A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba encaminhou nesta quinta-feira, 9 de abril, recomendação administrativa à Associação Comercial do Paraná com o objetivo de que seja suspenso o convite para que seus associados retornem às suas atividades a partir da próxima segunda-feira, 13 de abril. A orientação foi transmitida após o Ministério Público do Paraná tomar conhecimento de que, na tarde desta quinta-feira, a ACP publicou em seu site nota convidando os comerciantes de todo o estado a reabrir seus estabelecimentos na próxima semana, com o argumento de que essa seria uma forma de amenizar os graves prejuízos acumulados com o período da quarentena em razão do coronavírus.
No documento, o MPPR salienta que o desrespeito à recomendação sujeita a entidade, representada por seu presidente, às sanções previstas em lei. Há, inclusive, “a possibilidade de repercussão de sua conduta no âmbito criminal, já que tal ato contraria o recomendado por autoridades sanitárias, bem como as evidências científicas e os dados técnicos alicerçados em experiências, posições e produções trazidas pelos conselhos, instituições e sociedades voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas, a partir da pesquisa, do aprimoramento e do ensino científicos, sabidamente reconhecidos no âmbito nacional e internacional”.
A recomendação, que fixa o prazo de 24 horas para a Associação Comercial tomar as providências solicitadas e informar o MP sobre o que foi feito, considera a tramitação, na mesma Promotoria de Justiça, de procedimento administrativo instaurado para, preventivamente, acompanhar o pleno respeito às determinações normativas do município de Curitiba e do governo do estado, que foram postas em prática com o objetivo de inibir os contágios por coronavírus. Leva em conta também que, neste momento, sob o enfoque científico e técnico, a orientação é para que ocorra a suspensão de atividades consideradas não essenciais (sendo que ainda para a execução desses serviços devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da Covid-19). fonte: ASC/MPPR
ACP acata “por ora” pedido do MPPR
A Associação Comercial do Paraná emitiu nota dai 10 de abril, um dia após o MPPR “aconselhar” a manutenção do fechamento do comércio. Na nota a ACP, diz que “acata por hor” a recomendação administrativas do promotor Marcelo Paulo Baggio.
A ACP afirma ainda seu respeito às sugestões de fechamento das atividades não essenciais propostas pelas autoridades sanitárias do município, estado e União, mas destaca “que em sua proposição explicitava uma série de normas relacionadas a cuidados de higiene, critérios para não aglomeração e funcionamento em horário alternativo para não sobrecarregar o transporte público, tudo como forma de conciliar a preservação da saúde com o interesse econômico, uma vez que o fechamento completo do comércio por tempo indeterminado criará uma onda de quebra de empresas e desemprego que podem levar a um caos social sem precedentes na história do país”.
A nota completa assinada pelo presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina, pode ser lida no print abaixo ou diretamente no site da instituição
