Tenente-coronel da PM Fernando Dias Lima – foto – Reprodução TV Globo
O Ministério Público do Paraná recorrerá da decisão que absolveu o Tenente Coronel da PM Fernando Dias Lima, denunciado pelos crimes de atentado violento ao pudor e assédio sexual que teriam sido praticados de forma reiterada contra pelo menos 40 vítimas.
O réu foi denunciado em 2018 à Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual pela 1ª Promotoria de Auditoria Militar. A sentença de absolvição foi expedida pelo Conselho Especial de Justiça Militar – composto por quatro oficiais da Corporação e um juiz de Direito, que exerce a presidência do órgão – , por unanimidade de votos, em julgamento ocorrido na última quinta-feira, 24 de junho.
Os fatos teriam acontecido entre 2011 e 2018 durante atendimentos médicos realizados em consultórios da Academia Policial Militar do Guatupê, do 6º Batalhão de Polícia Militar e do 5º Comando Regional da Polícia Militar. As investigações sobre o caso tiveram início a partir de representação de uma das vítimas.
No curso das apurações, o denunciado – que estava afastado de suas funções – teria, por meio de uma militar subalterna, retirado do local em que prestava os serviços médicos documentos relacionados aos atendimentos das vítimas, levando-os para sua residência, com o objetivo de ocultar elementos de prova. Por essa razão, o Ministério Público do Paraná também o denunciou pelo crime de supressão ou ocultação de documentos. Na denúncia, a Promotoria de Justiça destaca que o réu “se prevaleceu de sua condição de superior hierárquico para constranger as vítimas com o intuito de obter favorecimento sexual”.
Com vistas à reforma integral da decisão de absolvição, buscando a condenação do tenente-coronel, o MPPR recorrerá ao Tribunal de Justiça do Paraná. O processo tramita sob sigilo na Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual. MPPR
