MPT sedia audiência pública para erradicação do trabalho escravo no Paraná

Na próxima sexta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) sedia audiência pública para implantação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Paraná (COETRAE/PR). O evento será realizado a partir das 9h no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), em Curitiba, e contará com palestra magna do coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), o Procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, além de posse da primeira gestão da Comissão.

Instituída pelo Decreto Estadual nº 8.460/2017, a Comissão tem como objetivo consolidar de forma integrada a política estadual de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo, com abordagem regionalizada e articulada entre o poder público, representantes da sociedade civil e instituições com notória especialidade no tema. Após a posse da primeira gestão, os membros irão elaborar o estatuto da COETRAE, prevendo como será a atuação de cada de seus integrantes.

A COETRAE é formada por representantes de órgãos e entidades comprometidos com a erradicação do trabalho escravo no Estado do Paraná. Além do MPT-PR, participam as Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU), da Educação (SEED), da Segurança Pública (SESP), do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR), do Turismo (SETU), da Saúde (SESA) e da Agricultura e Abastecimento (SEAB), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Conselho Estadual dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas (CERMA/PR).

ASC/MPTPR