Depois que o desembargador Anderson Ricardo Fogaça aceitou ontem (25) as ponderações do Ministério Público votando pela cassação do diploma do vereador do PP de Maringá Odair Fogueteiro, outros quatro colegas acompanharam seu voto, mas o processo parou porque o desembargador José Rodrigo Sade pediu vistas para analisar entendimentos de um caso similar julgado em Campo Magro, município da região metropolitana de Curitiba (PR). Apesar de a maioria já estar formada, e de isso dar indicação que Fogueteiro poderá ser cassado ao final da votação no TRE, o vereador ainda nutre esperanças em manter seu mandato e recorda que “o processo ainda não acabou”, e que seu advogado Guilherme Gonçalves já está preparando recurso. “Não perdi o mandato; o processo não acabou e se for o caso recorreremos ao TSE”.
Os desembargadores analisam neste momento um pedido apresentado pelo ex-vereador Onivaldo Barris que nas últimas eleições tambem foi candidato a compor a edilidade pelo Partido Progressista. Após a derrota nas urnas, Onivaldo havia tentado sem êxito impedir a diplomação de Fogueteiro, que tem uma condenação definitiva por nepotismo em uma ação civil pública. Após a diplomação, ele entrou novamente na Justiça para tentar cassar a liminar que possibilitou a Fogueteiro de tomar posse. Dos sete votos previstos no processo, cinco são pela cassação do diploma. Após o prazo final do pedido de vistas, outros dois votos ainda serão depositados e vão compor o acordão judiciário, mas não devem influenciar no resultado final. Mesmo admitindo que os cinco votos depositados até agora o desfavorecem, e que os votantes dificilmente mudarão de ideia, Fogueteiro sustenta que o que está sendo votado, ainda é a diplomação e que o julgamento de sua possível cassação ainda vai acontecer na próxima fase. Em entrevista a OFATOMARINGA.COM, o vereador quis deixar claro à população “que não perdeu o mandato”, e que a briga na Justiça, no TRE e no TSE, ainda está muito longe de terminar, que pode levar anos, e que até lá, ele permanece no cargo.
O vereador Odair Fogueteiro (PP) através de seu advogado Guilherme Gonçalves, emitiu Nota Oficial explicando a situação no ponto de vista da defesa.
Diz a Nota assinada por Guilherme Gonçalves – Advogado do Vereador Odair Fogueteiro:
“Sobre o boato acerca do vereador Odair Fogueteiro ter tido o seu mandato cassado, faço o seguintes esclarecimentos: 1)- ainda que no presente momento o placar seja desfavorável, o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ainda não acabou, pois há um pedido de vistas por parte de um dos desembargadores; 2) ainda, é indiscutível que no presente momento vereador Odair se encontra com todos os seus direitos políticos vigentes, fato que foi inclusive reconhecido pelo juiz local, na medida em que, diante de decisão liminar do Tribunal de Justiça, mandou suspender a execução da sentença contra o vereador; 3) mesmo que seja confirmado o resultado desfavorável ao vereador Odair no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, essa decisão só vai substituir efeitos depois da sua eventual confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral, esse que se trata de julgamento que se inicia no próprio Tribunal Eleitoral do Paraná, pelo que os efeitos de eventual decisão de cassação de mandato só surte efeitos depois do trânsito em julgado da decisão na instância superior; 4) adversos precedentes sobre casos semelhantes que reconhecem que, no caso em exame, não é possível debater de novo a questão relativa a elegibilidade do candidato após a data da eleição”.
