foto – Arquivo PMM
A Câmara Municipal de Maringá aprovou por 13 votos a Lei 2040/2021 apresentada in primis pelo vereador Paulo Biazon (PSL) com as assinaturas dos edis Sidnei Telles (Avante) e Belino Bravin (PSD) que ao alterar a Leia complementar 1092/2020 concede isenção da taxa municipal que é paga anualmente à Prefeitura de Maringá para feirantes com idade igual ou superior a 60 anos.
Essa foi a primeira votação do texto que pode e deve sofrer alterações, já que durante a sessão de hoje, o vereador Alex Chaves (MDB), líder de Ulisses no Legislativo apresentou requerimento pedindo a retirada do projeto por cinco sessões alegando que a legalidade da Lei poderia ser questionada em virtude da idade proposta de 60 anos e não de 65.
O requerimento foi rejeitado por 7 votos a 6 e a proposta foi aprovada, mas ao que tudo indica poderá receber emendas. A próxima sessão do Legislativo acontece na terça-feira, 5. Para virar Lei, a proposta precisa ser aprovada em mais duas discussões.
