A Ilha do Mel passará por uma transformação nos próximos anos. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (24), em segunda discussão, o novo marco regulatório de um dos principais atrativos turísticos do Paraná, localizado na Baía de Paranaguá, no Litoral. Iniciativa do Governo do Estado, a legislação moderniza e resolve lacunas da legislação anterior, garantindo o desenvolvimento sustentável com medidas que abrangem ocupação do solo, saneamento e cultura.
A nova lei coloca a Ilha do Mel como região de especial interesse ambiental e turístico do Estado. A medida visa a utilização racional dos recursos naturais, a preservação dos ecossistemas, o turismo ecológico e o equilíbrio entre a capacidade natural de reposição e o uso e ocupação humana. Além disso, determina que todas as ações a serem desenvolvidas na ilha devem seguir as diretrizes da Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), será o órgão responsável pela política administrativa ambiental em toda a área da Ilha do Mel, que é dividida entre áreas de vila (habitadas) e de conservação ambiental (parque estadual e estação ecológica). Para isso, será criada a Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), centralizando a gestão dos serviços públicos e facilitando o acesso da população às informações e autorizações necessárias para ocupação e uso do solo.
“Esse marco regulatório traz a perspectiva de que o uso e ocupação da Ilha do Mel seja o mais regrado e racional possível, restringindo a ocupação dos lotes, observando o tamanho de construções para que nós possamos ter o uso dessa área da melhor forma possível, seja pelos moradores, pelos turistas ou pelos comerciantes”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
O superintendente-geral de Relações Institucionais, Renato Adur, destacou que a lei foi construída com ampla participação da população, através de consultas prévias e audiências públicas. “Buscamos um consenso, um diálogo com as comunidades tradicionais, associações de moradores, a população residente, para que tivéssemos uma lei que contemplasse todas as belezas naturais da Ilha do Mel, a preservação das áreas ambiental e de parque e também criássemos um projeto de urbanização, de melhorias na ocupação”, explicou.
“Essa lei dá um ordenamento do que pode ou não, e também como o Governo do Estado pode preparar uma infraestrutura para a Ilha do Mel: acesso dos trapiches, sinalização, receptivo adequado, acessibilidade nas trilhas para que as pessoas possam trafegar com mais tranquilidade, além de normatizar o processo de construções e a regularização fundiária. Tudo isso está dentro desta lei”, complementou.
A sociedade civil organizada participará ativamente, em termos de cooperação, da gestão administrativa de maneira integrada às políticas e diretrizes gerais do Estado. Um Conselho Comunitário Consultivo da Ilha do Mel será criado para auxiliar nas decisões da UNADIM, por meio de decreto proposto pelo IAT após oitiva da comunidade.
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