Três pessoas foram presas por contrabando de agrotóxicos durante trabalho de fiscalização realizado pelo Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema). A Operação Estoque Limpo foi realizada nesta semana (nos dias 24, 25 e 26 de junho), em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Água e Terra (IAT) e a Polícia Ambiental, e contou com apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR.
O objetivo da operação foi monitorar o armazenamento, transporte e uso de agrotóxicos em propriedades rurais nos municípios de Paraíso do Norte, Cianorte, Jussara, Terra Boa, Indianópolis e São Tomé. Também buscou-se identificar eventuais substâncias de uso proibido ou de origem estrangeira introduzidas ilegalmente no território nacional, em desacordo com as normas sanitárias e ambientais vigentes.
Resultados
Durante o trabalho, constatou-se a existência de agrotóxicos estrangeiros ilegais em propriedades rurais localizados nos municípios de Terra Boa e Cianorte – o material foi apreendido. Como resultado, foram lavrados autos de infração e efetuadas três prisões em flagrante – duas em Terra Boa e uma em Cianorte – por contrabando de agrotóxicos.
Também identificou-se o armazenamento de produtos vencidos, obsoletos e impróprios ao uso agrícola, o que configura descumprimento da política de logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos, prevista no artigo 6º da Lei nº 9.974/2000. Tal conduta representa falha grave por parte dos agricultores, que têm a obrigação legal de promover o descarte adequado desses resíduos, devolvendo-os às centrais de recebimento credenciadas pela Associação dos Distribuidores de Insumos e Tecnologia Agropecuária (Adita), a fim de evitar danos à saúde pública e ao meio ambiente. ASC/MPPR
