O tema que dominou os debates na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta semana foi o projeto do Governo Ratinho Júnior que propõe terceirizar serviços em 200 escolas públicas estaduais. O deputado Requião Filho destacou que a medida já se mostrou ineficaz em outros países e coloca em risco a qualidade do ensino e a estabilidade dos professores. Ele criticou a falta de transparência na seleção das escolas e acusou o governador de usar a educação como ferramenta de marketing político, competindo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
“Nada mais é do que uma guerra midiática com o Governador de São Paulo que apresentou um projeto similar”, afirmou. Requião Filho também destacou que a terceirização resultará em salas de aula superlotadas e menos professores, prejudicando a qualidade do ensino. “Nada mais é do que o Governo assumindo que é incompetente, que não dá conta de gerir a Educação pública e por isso está contratando uma empresa pra fazer o que ele deveria fazer”, alertou.
O parlamentar também apontou a ausência de garantias sobre a administração dessas escolas e o currículo que será adotado. Ele enfatizou que a terceirização da educação pública é uma propaganda enganosa e prejudicial para o sistema educacional do Paraná. Requião Filho finalizou com uma crítica ao uso político da medida: “Eu não preciso de likes para defender a Educação. Eu defendo, faz parte do meu trabalho, estar ao lado dos professores, dos nossos alunos e do sistema educacional do Paraná”.
Análise financeira
A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) solicitou que o projeto de privatização da educação seja analisado pela Comissão de Finanças devido ao impacto no orçamento do estado. Ela destacou que a resistência do governo em seguir o trâmite regimental pode resultar em judicialização do projeto. Ana Júlia alertou que a falta de uma análise financeira detalhada pode comprometer recursos importantes para outras áreas essenciais, ressaltando a importância de uma discussão transparente e abrangente. O pedido de Ana Júlia teve o apoio de todos os deputados da Oposição, que consideram essencial uma avaliação cuidadosa dos impactos financeiros da proposta.
Impactos na merenda escolar
A deputada Luciana Rafagnin (PT) afirmou que a privatização impactará negativamente os servidores das escolas e os agricultores familiares que fornecem alimentos para a merenda escolar. Ela alertou que a terceirização comprometerá a qualidade do ensino e a alimentação dos estudantes, afetando diretamente mais de 20 mil agricultores paranaenses. Luciana destacou que a privatização pode desestruturar a cadeia produtiva local, prejudicando a economia regional e a segurança alimentar dos estudantes. A deputada exemplificou com o caso do colégio estadual Aníbal Khury, em Curitiba, onde a terceirização já reduziu drasticamente o número de professores concursados, substituídos por contratados sem garantias de estabilidade.
Denúncia no MEC
Ana Júlia Ribeiro (PT) denunciou ao MEC o projeto de privatização da educação, alertando para o risco de sucateamento das escolas públicas. Ela destacou que a administração dos recursos escolares deve ser pedagógica, e não comercial, e alertou sobre o fim dos concursos e PSS, prejudicando a qualidade dos professores. A deputada enfatizou que a privatização pode criar um ambiente de insegurança e precarização para os profissionais da educação, afetando diretamente o aprendizado dos alunos. Ana Júlia também destacou a ilegalidade do projeto, que delega uma responsabilidade constitucional do estado para a iniciativa privada, e anunciou uma reunião com o TCE para discutir as inconsistências legais da proposta.
Vista do projeto
O deputado Professor Lemos (PT) pediu vista do projeto que propõe a terceirização da gestão das escolas públicas, adiando a votação. Para Lemos, o projeto representa um grande retrocesso para a educação paranaense e não atende ao interesse público. Ele argumentou que a terceirização pode levar à precarização das condições de trabalho dos professores e comprometer a qualidade do ensino oferecido aos estudantes. Lemos destacou que a proposta do governo ignora os princípios da educação pública e favorece interesses privados, colocando em risco a autonomia das escolas e a qualidade do ensino. A próxima reunião da Comissão de Educação acontece na segunda-feira (3), às 13h30h.
Votos contra na CCJ
Os deputados Requião Filho e Arilson Chiorato (PT) votaram contra o projeto que autoriza a terceirização da educação pública, argumentando que a proposta é inconstitucional e compromete a qualidade do ensino. Ambos reafirmaram seu compromisso com a educação pública de qualidade, ressaltando que a terceirização pode abrir precedentes perigosos para outras áreas essenciais, como saúde e segurança. Requião Filho destacou que a Constituição atribui exclusivamente à União a competência de legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, e que a gestão das escolas públicas não pode ser terceirizada para empresas privadas.
Reunião com APP-Sindicato
Deputados da Oposição e educadores da APP-Sindicato se reuniram para discutir a resistência ao projeto de terceirização da educação pública. Requião Filho destacou a falta de garantias concretas no projeto, enquanto Walkiria Mazeto, presidente da APP-Sindicato, criticou o modelo proposto, alertando para uma possível greve geral. Todos que participaram da reunião expressaram preocupação com a qualidade da educação e o futuro das escolas públicas. Walkiria Mazeto explicou que o projeto pode levar à privatização literal das escolas, como ocorreu em outros países, onde a educação foi transformada em mercadoria.
Administração ineficaz
O deputado Requião Filho argumentou que o governador Ratinho Júnior tenta terceirizar a educação porque não sabe administrar as contas do estado. Ele destacou a importância de investir na escola pública e criticou a entrega da gestão escolar para o setor privado. Requião Filho destacou que a terceirização não resolve os problemas estruturais da educação e pode gerar ainda mais custos a longo prazo. Ele destacou a necessidade de um comprometimento real com a melhoria da educação, ao invés de medidas paliativas que favorecem interesses privados.
Crítica de Renato Freitas
O deputado Renato Freitas (PT) reforçou essa visão, acusando o governador de delegar uma função constitucional do Estado a empresários. “Por que precarizar a condição do professor? Ganham os serviçais da mentira,” questionou Renato Freitas, apontando a falta de transparência e a urgência imposta ao projeto. Ele destacou a manobra para acelerar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desrespeitando prazos regimentais. Freitas argumentou que essa pressa revela a intenção do governo de evitar um debate aprofundado sobre as consequências da privatização para a educação pública. Ele conclamou os colegas deputados a refletirem sobre o impacto dessa medida para o futuro da educação no Paraná.
Citação de Goura
O deputado Goura (PDT) trouxe uma citação de Darcy Ribeiro para reforçar a gravidade da situação: “A crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto. É um projeto para manter as coisas do jeito que são.” Goura complementou, destacando a importância de a sociedade paranaense acompanhar e se posicionar contra o projeto. “Nós votaremos contra esse projeto e esperamos que toda a sociedade paranaense acompanhe o que esta casa vai votar.” O deputado também sugeriu a realização de uma audiência pública para a discussão do assunto. Goura enfatizou que a privatização da educação é uma ameaça ao direito fundamental de acesso à educação de qualidade e que a sociedade deve estar atenta e mobilizada para defender esse direito.
Tratoraço na educação
O deputado Arilson Chiorato (PT) criticou duramente o projeto de lei que permite a entrega da educação pública do Paraná à iniciativa privada, chamando-o de “tratoraço na educação pública do Paraná”. Ele destacou que o “Programa Parceiro da Escola” é na verdade um “Programa Escola S.A.”, uma contradição em termos de escola pública gerida por gestão privada. Arilson destacou que o texto apresentado é mais perverso do que o anunciado pelo governo, mencionando artigos que podem destruir a educação pública no estado. Ele criticou a exclusão de modalidades como a escola cívico-militar do projeto, revelando um viés ideológico. Arilson também alertou sobre a falência do Paraná Previdência com o fim dos concursos e criticou a ausência de referências de custo no projeto, além de denunciar a falta de uma verdadeira consulta pública.
Luta contra a privatização
A Oposição está unida e mobilizada para lutar contra a privatização da educação no Paraná, defendendo a qualidade do ensino e os direitos dos professores e alunos. Para mais detalhes e atualizações, acesse nosso blog: liderancadaoposicao.wordpress.com