om 225 votos a favor e 222 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3776/08, que garante aos professores o reajuste do piso salarial nacional pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores. O recurso mantém o texto original do projeto, que deve vai ser analisado pelo Plenário da Câmara e não segue para sanção.
Para o deputado federal Enio Verri (PT-PR), a rejeição do recurso poderia prejudicar os professores e professoras. “A aprovação desse recurso vai levar o debate sobre a valorização salarial para o plenário da Câmara. O piso não pode ser reajustado apenas de acordo com a inflação, o que pode congelar no seu valor real. Apoiamos que o reajuste no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) possa se refletir no salário dos professores e professoras”, ressaltou.
A Bancada do PT na Câmara destacou que o reajuste de acordo com o índice de inflação poderia afetar negativamente o salário de educadores. “A educação brasileira tem sofrido tantos golpes nesses últimos seis anos, que não podemos aceitar mais um. O Brasil precisa de mais políticas para fortalecer a educação e isso passa por reconhecer o trabalho dos seus profissionais e se o recurso fosse rejeitado, correríamos o risco de ver o congelamento do piso salarial de professores e professoras”, justificou.
Revisão anual do piso
Atualmente, a revisão anual do piso ocorre no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Com a reformulação do Fundeb por meio da Emenda Constitucional 108, de 2020, deverá haver um aumento maior que o INPC para o valor mínimo por aluno, refletindo no piso dos professores.
Saiba como votaram os deputados pelo link.
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