Evento de promulgação da emenda à Constituição que põem fim a aposentadoria para governadores do Paraná. / Foto: Nani Góis/Alep
A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou nesta quarta-feira (29) a emenda à Constituição que põem fim a aposentadoria para governadores do Paraná. A assinatura do documento aconteceu em solenidade realizada no Palácio Iguaçu e contou com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior, do 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), do 2º secretário, deputado Gilson de Souza (PSC) e de vários deputados.
Traiano destacou que muito além da economia que a medida representa aos cofres públicos, a extinção do benefício para governadores tem um significado histórico e político muito maiores para o estado. “Esse é um momento emblemático. O estado do Paraná, comandado pelo governador Ratinho Junior, dá exemplo ao Brasil de que para governar nos dias de hoje o governante tem que ter a compreensão de que a sociedade lhe cobra decisões permanentes e duradouras. E essa decisão o governador Ratinho Junior tomou com muita sabedoria e inteligência, vai ao encontro do que a sociedade espera dos seus governantes: economia na gestão pública e racionalidade. Portanto, esse é um momento ímpar”.
Durante a solenidade, o presidente do Legislativo lembrou que os deputados estaduais do Paraná não tem o direito a aposentadorias especiais em razão da função. O Fundo Previdenciário da Assembleia foi extinto em 1990 e, desde então, os deputados contribuem com o INSS, seguindo as mesmas regras de qualquer trabalhador.
Evento de promulgação da emenda à Constituição que põem fim a aposentadoria para governadores do Paraná. / Foto: Dálie Felberg/Alep
O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou que acabar com privilégios é um de seus compromissos e agradeceu o apoio do Legislativo para concretizar ações importantes para o estado. “Essa medida de acabar com a aposentadoria de governador era um compromisso que eu tinha. A Assembleia Legislativa entendeu esse compromisso e também viu a necessidade de fazer isso um exemplo para o País. Não adianta discutir previdência se não discutir o fim dos privilégios em varias áreas que, lamentavelmente, ainda existem no País. Então, eu fico feliz de hoje estar participando desse momento histórico para o Paraná”.
Parceria – Ratinho Júnior ressaltou ainda que a parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo tem permitido muitos avanços para o Paraná, inclusive na geração de emprego e renda. “A Assembleia Legislativa do Paraná tem buscando junto conosco fazer uma agenda positiva no estado. Não é a toa que nós estamos tendo muitos investimentos do setor privado na geração de empregos no estado do Paraná, que é algo que nós estamos buscando em conjunto. Há hoje um bom ambiente político no estado do Paraná. Agora, nós temos uma agenda muito boa com a Assembleia, tenho feito uma agenda praticamente mensal com os três senadores do estado e a bancada federal também tem participado. Quando existe essa harmonia entre os Poderes acaba ajudando porque o empresário olha onde tem um bom ambiente político”. Opinião compartilhada por Traiano. “A harmonia entre o Poder Executivo e o Legislativo significa dizer que aqui no Paraná nós temos segurança jurídica para quem quiser investir porque há essa perfeita sintonia entre os Poderes”.
Aprovação – A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior foi aprovada em primeiro turno de votação no dia 15 de maio por unanimidade. A votação em segunda discussão e a aprovação da redação final do texto aconteceram no dia 28 de maio.
A emenda à Constituição revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.
