O Paraná tem a melhor sustentabilidade ambiental do País, com nota máxima de eficiência (100 pontos). Foi o que apontou o Ranking de Competitividade dos Estados, divulgado nesta quarta-feira (23), durante o XII Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Pública (Consad), em Brasília (DF). No geral, quando avaliado dez pilares estruturantes como educação, infraestrutura e inovação, entre outros, o Paraná ficou na terceira posição, atrás de São Paulo e Santa Catarina. É o terceiro ano seguido em que o Paraná lidera esse indicador.
A boa avaliação paranaense foi impulsionada pela melhora em indicadores como a preocupação com o desmatamento ilegal; cuidados com o desperdício de água; coleta e destinação adequada do lixo; e emissão de CO². Além disso, outro eixo que segue bem avaliado foi o tratamento do esgoto, considerado com terceiro melhor do Brasil.
“Mais uma ótima notícia para o meio ambiente do Estado, um outro levantamento que confirma o Paraná como referência em sustentabilidade para o País. Isso comprova a eficiência das políticas públicas implementadas pelo governador Ratinho Junior a partir de 2019”, destacou o diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza.
“No Paraná, conseguimos aliar o avanço econômico, como mostram os recordes de empregos formais e a atração de investimentos privados, com o zelo para com o patrimônio natural, sejam nossas águas, florestas ou vida silvestre”, acrescentou.
É justamente em ações diretas implementadas pelo órgão ambiental, uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), que o Paraná alcançou o 100% de eficiência. O primeiro lugar na coleta seletiva e destinação do lixo, por exemplo, deriva de posições como o incentivo a união de municípios para reestruturação dos aterros sanitários e a melhoria da gestão de resíduos sólidos – a medida busca auxiliar na redução de custos das prefeituras, seja com a execução dos projetos ou a viabilização financeira para a construção de novos aterros consorciados.
Outro ponto que ajudou a impactar na performance foi que o instituto finalizou em abril a entrega de 268 caçambas para 67 municípios do Paraná. Os equipamentos completam o kit voltado exclusivamente para o serviço de coleta e destinação final dos resíduos gerados por atividades da construção civil – o conjunto é composto ainda por caminhões poliguindastes. O investimento foi de R$ 21,5 milhões.
Cuidados que impactam diretamente também na emissão de CO². Dentro do projeto Pró-Biodiversidade (Pró-Bio), formalizado em agosto com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), um dos eixos é voltado exatamente para o inventário do estoque e dos incrementos de carbonos das Unidades de Conservação (UCs) do Estado. Constitui no desenvolvimento de modelos para estabelecer o comportamento e a dinâmica de carbono, bem como estimar e realizar o monitoramento de biomassa acima do solo dos remanescentes florestais.
DESMATAMENTO
O Paraná subiu também posições importantes em indicadores de combate ao desmatamento ilegal, com notas que variam entre 97.64 e 99.06 dentro do Ranking de Competitividade. Reflexo de um setor de fiscalização, sob a coordenação do IAT, muito mais atuante.
De 2018 a junho de 2023 foram expedidos 14.822 Autos de Infração Ambiental (AIA), com multas que somam R$ 350 milhões – pouco mais de R$ 55 milhões apenas nos primeiros três meses deste ano. Os números mostram uma evolução ano a ano, saltando de 1.168 AIA em 2018 para 3.433 em 2022. Foram outros 2.117 apenas no primeiro semestre de 2023.
Cuidado com o bioma que ganhou apoio significativo da tecnologia nos últimos anos, com o monitoramento de supressões de floresta natural a partir de alertas gerados por imagens de satélite recebidas pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI). O setor foi implementado a partir de 2019 tendo como uma das missões justamente garantir o apoio técnico e tecnológico a quem fiscalizar os crimes ambientais.
Medidas que fizeram com que o Paraná fosse o estado que mais reduziu o desmatamento ilegal da Mata Atlântica no País nos primeiros cinco meses de 2023. Uma queda de 54% segundo levantamento do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica, uma parceria da Fundação SOS Mata Atlântica, Arcplan e Mapbiomas.
ÁGUA
O ranking revelou ainda que o Paraná tem o terceiro melhor controle da perda de água do País. Resultado de programas como o Água no Campo, que desde 2019 já perfurou 605 poços em 163 cidades paranaenses, totalizando um investimento de quase R$ 10 milhões. Perto de 1,2 mil famílias do campo com água potável de qualidade apenas no primeiro semestre deste ano.
Outra atuação importante é o cuidado permanente com os rios que cortam o Estado. A superfície da água do Iguaçu, maior rio do Paraná, ultrapassou os 98 mil hectares de extensão em 2022, 10% superior ao índice do ano anterior e maior volume observado nos últimos 12 anos. A revitalização do rio está diretamente ligada à recuperação da mata ciliar com mudas de espécies nativas, uma das plataformas do programa Paraná Mais Verde. Foram mais de 600 mil mudas de diferentes espécies de árvores para plantio às margens do Iguaçu desde 2019.
O Paraná tem também uma legislação com foco na economia dos recursos hídricos por meio da reutilização da água em áreas urbanas, rurais, nas indústrias e em processos produtivos. A Resolução nº 122, desenvolvida pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), órgão vinculado ao Instituto Água e Terra (IAT), começou a valer em junho e regulamenta o reuso da água para proveito urbano, agrícola, florestal, ambiental e industrial.
As atividades beneficiadas vão desde a irrigação de áreas verdes, lavagem de veículos e de superfícies, até a construção civil, uso predial, combate a incêndios, produção agrícola e regularização da vazão de corpos hídricos, entre outras.
A partir da normativa, o Paraná passa a ser um dos seis estados do País a construir uma legislação própria sobre o tema, estabelecendo critérios e ditando parâmetros de qualidade para a reutilização da água para mais de uma modalidade.
A legislação prevê ainda o registro de volume gerado, regras para licenciamento e a exigência da instalação de redes específicas e sinalizadas em paralelo à rede de água potável, de forma a evitar a contaminação e garantir a rastreabilidade.
“Essa é uma conquista de toda sociedade paranaense, desde aquela dona de casa que ajuda na separação do lixo, passando pelo produtor rural que ajuda a cuidar e preservar as matas ciliares, os rios, as nascentes, até aquela indústria que tem a preocupação com a logística reversa. O Paraná tem esse compromisso com a sociedade, esse compromisso com o meio ambiente”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge.
AEN\PR
