No encontro, discutiu-se a importância do tema no cenário nacional e a parlamentar pediu celeridade no parecer da PGR (Procuradoria Geral da República), que deve ser concluído até o início de julho.
Quando a PGR concluir o parecer, o documento será envido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que matéria possa ser pautada pelo relator, o ministro Dias Toffoli. A avaliação do assunto será pelo pleno do Supremo.
“Entendemos que essas escolas são inconstitucionais, uma vez que preveem um novo modelo de educação, sendo que isso é uma prerrogativa do Congresso Nacional”, afirma a deputada.
De acordo Ana Júlia, há disparidades que ferem a igualdade da educação entre as escolas constitucionais e escolas cívico-militares. “Hoje avançamos um passo importante na luta contra as escolas cívico-militares. Nosso mandato tem atuado nessa pauta há bastante tempo e movimentado o assunto para trazer a discussão para o STF”.
STF
Em março, o ministro Dias Toffoli publicou um despacho dando andamento à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as escolas cívico-militares do Paraná.
“Após renovadas as informações pelos requeridos e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, seja este processo julgado pelo Plenário em caráter definitivo”, escreveu o magistrado e relator do processo.
A ADI argumenta que não cabe ao governo do estado legislar sobre estrutura da educação, o que compete ao governo federal.
Em novembro do ano passado, a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) e a presidenta da APP-Sindicato Walkiria Olegario Mazeto participaram de audiência com o ministro, em Brasília. No encontro, elas pediram agilidade para julgar a ação.
A deputada Ana Júlia defende o fim das escolas cívico-militares. Segundo ela, o Paraná precisa de uma educação emancipadora, de qualidade e pensada nos estudantes. “O modelo cívico-militar tem sido ruim para o Paraná, não agrega na educação pública e não existe no ordenamento brasileiro”.
ASC/ALEP