A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas nesta sexta-feira (10) para cumprir mandados judiciais da Operação Pharos 2, deflagrada em todo o País com o apoio técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação conta com o apoio de Polícias Civis de 17 estados e do Distrito Federal e cumpre 44 mandados de busca e apreensão.
A investigação foi instaurada pela Delegacia da PCPR em Palmas, após a apreensão de um dispositivo eletrônico que continha fotos e vídeos de abuso sexual de crianças e adolescentes, comercializados em aplicativo de mensagens. A partir da análise do material, feita em parceria com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), foram identificados alvos em diferentes estados do país.
Com base nas informações levantadas pela PCPR, a Senasp articulou a ação conjunta entre as Polícias Civis, com o apoio internacional da Homeland Security Investigations (HSI), dos Estados Unidos.
O delegado Kelvin Bressan, responsável pelas investigações, ressaltou a importância da apuração conduzida no Paraná. “A partir de um único dispositivo periciado pela Polícia Científica do Paraná, foi possível rastrear uma rede de usuários que trocavam material ilegal em diferentes regiões do País. O trabalho técnico e a integração com o Ciberlab foram fundamentais para transformar uma investigação local em uma operação nacional de grande alcance”, diz.
As diligências têm como objetivo interromper atividades criminosas, apreender dispositivos eletrônicos com provas digitais e subsidiar novas investigações, reforçando o compromisso do Estado com a proteção da infância e da adolescência no ambiente digital.
O diretor da Diopi/Senasp/MJSP, Rodney Silva, destacou a importância da articulação entre as forças policiais. “A atuação coordenada das Polícias Civis estaduais, com apoio do Ciberlab e da HSI, demonstra a capacidade de articulação técnica e internacional do Brasil no enfrentamento aos crimes sexuais contra crianças na internet. A Operação Pharos reforça a importância da inteligência integrada e da cooperação entre estados e países para proteger os mais vulneráveis”, afirma.
O nome da operação faz referência ao Farol de Alexandria, uma das Sete Maravilhas do Mundo Antigo, localizado na ilha de Pharos, no Egito. O termo simboliza luz na escuridão e proteção. Assim como o farol guiava navegantes em segurança, a operação representa o esforço conjunto das forças policiais para rastrear e responsabilizar autores de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
Os crimes investigados estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 241 pune quem fotografa, filma ou registra cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. O 241-A trata de quem oferece, troca ou compartilha esse tipo de material pela internet, enquanto o 241-B prevê punição para quem adquire, possui ou armazena as imagens. As penas variam de um a seis anos de reclusão, podendo aumentar conforme a gravidade e o envolvimento do autor.
PRIMEIRA FASE
A PCPR deflagrou a primeira fase da operação em fevereiro deste ano. A ação resultou na prisão de 10 pessoas com o cumprimento de mandados judiciais em 20 estados.
Um desdobramento da primeira edição aconteceu nesta quinta-feira (9), em Curitiba. A partir da perícia de materiais extraídos de um celular apreendido em fevereiro, a PCPR identificou, rastreou e prendeu um homem, de 36 anos, pela produção de pornografia infantojuvenil e por estupro de vulnerável. AEN/PR
