Três dias após a divulgação da condenação da vereadora Cris Lauer (NOVO) pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá por improbidade administrativa, um pedido de cassação enviado por email pelo advogado Kim Rafael foi lido na abertura da sessão da Câmara Municipal de Maringá na manhã desta quinta-feira (8).
Ironicamente, a leitura do pedido coube a seu desafeto vereador Mário Hossokawa (PP) que é primeiro secretário na Mesa Executiva.
Diz o texto do pedido lido na expediente recido pela Mesa Executiva:
“Denúncia com pedido de Abertura de Processo de Cassação de Mandato Parlamentar em face da vereadora Cris Lauer, formulada pelo senhor Kim Rafael Serena Antunes”.
Agora, a Câmara tem 15 dias para decidir se aceita a denúncia e abre a Comissão Processante ou arquiva o pedido.
O fluxograma da Casa de Lei prevê que após a leitura em plenário, o pedido segue para a Procuradoria Jurídica, depois para o gabinete da presidência que tem a prerrogativa de convocar a Mesa Executiva com prazo de 24 horas de antecedência, e enfim, os componentes decidem se aceitam o pedido ou arquivam a denúncia. A presidente da Câmara Majô Capedebosq confirmou em conversa com a redação de OFATO que enviará o parecer da Procuradoria Jurídica à Mesa Executiva
O QUE DIZ A SENTENÇA
A sentença de primeiro grau assinada pelo Juiz de Direito Márcio Augusto Matias não fala de perda de mandato. A ré que já anunciou recurso, terá que devolver aos cofres públicos R$ 19.638,02. A sentença também obriga a parlamentar a pagar multa do mesmo valor e ainda vai ter que arcar com as custas processuais. Lauer é acusada de usar dos serviços de seu advogado que também era seu chefe de gabinete, durante o expediente dela na Câmara Municipal. O suposto crime teria ocorrido entre os meses de janeiro e setembro de 2021, se lê na denúncia do Ministério Público do Paraná.
O MP alega que ela usava a mão de obra do servidor para tirar vantagem própria desviando a finalidade do uso dos recursos públicos.
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VEJA O MOMENTO DA LEITURA DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DA VEREADORA
