O Instituto Água e Terra (IAT) informa que a pesca das espécies de camarão-rosa, sete-barbas, branco, santana e barba ruça, com uso da rede gerival, está liberada nas baías do Litoral do Paraná, a partir deste sábado (15). No entanto, em mar aberto, a pesca dos crustáceos por meio de arrasto com tração motorizada continua proibida até o dia 30 de abril.
A restrição é referente ao defeso das espécies, período necessário para garantir a reprodução dos crustáceos, e segue uma Instrução Normativa do Ibama. No Paraná, a fiscalização é feita pelo Instituto Água e Terra (IAT) e Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV).
O descumprimento das restrições estabelecidas pela Instrução Normativa será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais, podendo resultar na cobrança de multas ou até mesmo pena de reclusão.
MÉTODO INDUSTRIAL
A pesca de arrasto com tração motorizada é vetada durante o período do defeso por ser um método industrial de captura, recolhendo milhares de camarões de uma só vez, o que pode prejudicar seu período de reprodução e, por consequência, a manutenção de populações.
Durante todo o período, as ações de fiscalização do IAT, bem como da Polícia Ambiental, são intensificadas, assegurando a conservação das cinco espécies protegidas.
PERMISSÕES
Porém, há exceções na proibição em mar aberto. Durante o defeso, a captura do camarão branco em redes de malha de 5 ou 6 centímetros entre nós ainda é permitida. Também é liberada a captura do camarão sete-barbas, desde que sejam utilizadas redes do tipo arrastão de porta que tenham no máximo 12 metros de comprimento na tralha superior e possuam malhagem mínima de 24 milímetros.
AEN/PR
