O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) é altamente eficiente na execução de suas decisões. O Tribunal extingue mais processos do que recebe, com 67% das execuções solucionadas em até dois anos. É o que aponta um estudo conduzido por uma equipe multidisciplinar do Subcomitê de Pesquisas Judiciárias (SPJ) do TRT-PR, que analisou a dinâmica dos processos na fase de cumprimento de sentença em todas as 97 Varas do Trabalho do estado.
A pesquisa demonstrou que o tribunal apresenta desempenho superior em três aspectos principais:*Extingue mais execuções do que recebe anualmente;*Reduz de forma contínua o estoque de processos desde 2021; e*Em 67% dos casos, o pagamento da execução ocorre em menos de dois anos.
A investigação se baseou em toda a movimentação processual dentro de um recorte temporal específico, com o objetivo de compreender o comportamento das execuções das decisões proferidas pelo TRT-PR. O grupo levou em consideração os critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo os quais um tribunal é considerado eficiente na fase de execução quando baixa mais processos do que aqueles que ingressam no mesmo período.
Além disso, o levantamento apontou que mais de 65% das ações são resolvidas ainda na fase de conhecimento, o que dispensa qualquer medida executiva posterior — seja por acordo, arquivamento, desistência, renúncia ou improcedência da ação. Apenas um terço das ações exigem efetiva atuação na fase de execução.
Outro dado foi a constatação de que, desde 2018, o ingresso de novos processos na fase de conhecimento se mantém em patamar reduzido, resultado atribuído aos efeitos da reforma trabalhista.Um dos destaques do estudo é a agilidade nas execuções que exigem pagamento: 49% são quitadas em até 12 meses e 67% em até dois anos, reforçando a efetividade das decisões judiciais.
“O resultado da pesquisa é contra intuitivo, na medida em que existe um discurso histórico no sentido de que a execução é o calcanhar de Aquiles da Justiça do Trabalho. O que a investigação revelou é que o TRT-PR é altamente eficiente na execução de suas decisões. Mais do que isso, verificou-se que o Tribunal é eficiente já na fase de conhecimento, pois resolve dois terços dos processos nesse momento processual”, destacou o juiz do trabalho do TRT-PR e coordenador do Subcomitê de Pesquisas Judiciárias, Lourival Barão Marques Filho.
A pesquisa representa um importante diagnóstico sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho no Paraná e contribui para o aprimoramento da gestão e da prestação jurisdicional, ao revelar uma realidade concreta que desmistifica percepções negativas sobre a fase de execução.
Pioneirismo
O Subcomitê de Pesquisas Judiciárias do TRT-PR realizou de forma pioneira sete estudos empíricos que unem dados estatísticos e Direito para melhorar a gestão e a qualidade da Justiça do Trabalho. Os temas vão desde a recorribilidade de sentenças até o acesso à justiça gratuita.
O SPJ integra a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que facilita o intercâmbio de informações e a colaboração entre os diferentes tribunais. O SPJ busca superar impressões subjetivas e embasar decisões com evidências. As pesquisas contaram com equipe multidisciplinar de magistrados e servidores, além de docentes e pesquisadores externos. Os resultados foram publicados na Revista Eletrônica do TRT-PR de agosto (Edição 145 – Sistema de Justiça baseado em Evidências, clique aqui para acessar – e apresentados no III Congresso Nacional de Pesquisa Judiciária, em agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Clique e acesse o artigo completo ‘O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é eficiente na execução das decisões que profere? – Lourival Barão Marques Filho e Marco Antônio César Villatore
ASC/TRT
