Na noite desta terça-feira (22), a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 2564/20) foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados por 458 votos a 10. A proposta de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325, e o de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375. O deputado Enio Verri (PT-PR) votou favorável à urgência do projeto e afirmou, em seu pronunciamento, que o setor faz a diferença na vida da população, mas não é nada reconhecido pelo seu trabalho.
A previsão regimental é que o mérito do projeto deve ser votado em até cinco semanas. A categoria possui mais de 1 milhão e 300 mil profissionais de enfermagem no País, e está mobilizada pela aprovação do projeto na Câmara.
Durante a votação, os parlamentares defenderam a agilidade na votação do texto do projeto e lembraram que os profissionais da Enfermagem foram chamados de heróis pelo seu trabalho e entrega nos períodos mais críticos da pandemia, mas que ainda não têm a devida valorização.
No Plenário da Casa, o deputado Enio Verri (PT-PR) destacou que a urgência para o piso da enfermagem é um direito da categoria. “Esta é uma agenda extremamente importante e tem tudo a ver com a nossa realidade. É um setor da vida pública, da saúde, e também da iniciativa privada, que faz a diferença na vida da população, mas não é nada reconhecido pelo seu trabalho. Nós sabemos das jornadas gigantescas desses e dessas profissionais e sabemos dos baixos salários”.
Verri citou, ainda, as diferenças salariais existentes em um país com a extensão e desigualdades do Brasil e defende a agilidade em votar o mérito da proposta. “De uma cidade para outra, a diferença de salário chega a 100%. Em algumas cidades, um profissional da enfermagem, principalmente nas pequenas cidades, ganha até 1 salário mínimo, 1 salário mínimo e meio, o que é um absurdo para quem tem que estar qualificado, preparado, descansado ou descansada para enfrentar os desafios que tem. Por isso, nós somos favoráveis à urgência e principalmente, do mérito dessa matéria”, afirmou.
Piso nacional
O projeto 2564/20, já aprovado pelo Senado, inclui o piso salarial na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Técnicos de enfermagem deverão receber pelo menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, a metade.
O grupo de trabalho criado para discutir a proposta avaliou que o impacto financeiro do piso nacional de enfermagem é menos do que 4% de todo o investimento do Sistema Único de Saúde (SUS), menos de 5% de todo o faturamento dos planos de saúde.
Agentes de Saúde
Enio Verri também lembrou que está na pauta de votação de hoje (23), a PEC 22, que trata das regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. “Vamos votar o salário desses servidores e a correção. Esta é uma pauta extremamente importante até porque nós já discutimos isso no Orçamento, nós já destinamos verba do Orçamento ao Ministério da Economia e ao Ministério da Saúde para pagar essa correção, e, agora, o Ministério da Economia diz que não tem o dinheiro e que o investiu em outras coisas”, denunciou o parlamentar.
Segundo Enio Verri, a atitude do Ministério é um desrespeito a Câmara dos Deputados, que aprovou o Orçamento, e a todos aqueles que lutaram pelo reconhecimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias também.
“Eu quero dizer que estas categorias — ACSs, ACEs e enfermagem — precisam ser respeitadas não por conta da pandemia, mas porque são setores que representam a vida, representam o carinho que se dá para as pessoas, em especial aos mais pobres”, afirmou.