foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil
Com o fim do Carnaval, o Congresso Nacional retoma suas atividades na próxima semana com a expectativa de colocar na pauta o marco regulatório do saneamento. O tema foi amplamente discutido no plenário da Câmara antes de ser aprovado, ainda em dezembro do último ano.
“Acredito que, após o Carnaval, já tenhamos construído esse entendimento para votarmos rapidamente [a matéria] no Senado”, disse Alcolumbre em janeiro, antes da abertura do ano do Legislativo. Na opinião de Alcolumbre, a proposta é fundamental para expandir o saneamento básico no país. Ele busca um acordo para evitar mudanças no mérito, o que faria o projeto retornar à Câmara.
Durante a votação na Câmara, a pauta foi defendida por parlamentares do centrão e da direita. Eles alegam que o investimento privado poderá melhorar o serviço de saneamento nas cidades. Os críticos da proposta questionam a viabilidade econômica para investimento no setor em cidades menores, com pouco atrativo financeiro à iniciativa privada.
Pela proposta, as empresas estatais de água terão prazo de 12 meses para renovar os contratos de concessão por um período de até 30 anos. O texto proíbe, porém, que novos contratos desse tipo sejam firmados a partir da aprovação da lei. A alteração nas regras para a prestação de serviço de saneamento básico já foi objeto de medidas provisórias que perderam a vigência sem votação em razão da falta de acordo.