O deputado estadual Requião Filho reagiu ao Projeto de Lei 733/2025 de autoria do deputado federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO) que está sendo discutido na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados em Brasília. Requião afirma que o projeto propõe mudanças profundas no Sistema Portuário Brasileiro. Em moção de repúdio apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná, ele alertou para os riscos da medida que pode comprometer milhares de empregos e desestabilizar economicamente cidades portuárias brasileiras – incluindo Paranaguá, no litoral paranaense.
A proposta prevê mudanças estruturais na forma como os portos são administrados e operados, promovendo, entre outras medidas, a criação da Empresa Prestadora de Trabalho Portuário (EPTP). Requião Filho defende que a criação da EPTP pode afetar as condições de trabalho nestas regiões e comprometer milhares de empregos. O último dado da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2021, indica que o Brasil possui mais de 43 mil trabalhadores portuários.
“Sob o discurso de modernização e eficiência, o projeto promove precarização do trabalho e enfraquecimento da representação sindical, garantida por lei. Estamos falando de milhares de empregos que podem ser afetados com contratos menos estáveis e reduções de benefícios, atingindo diretamente as famílias que dependem do setor portuário”, destaca o deputado.
O parlamentar reforça também a preocupação com o entorno da área portuária, comprometendo a integração porto-cidade e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas. Dados do Ministério de Portos e Aeroportos mostram que o setor portuário atingiu, em 2024, um recorde de 1,32 bilhões de toneladas movimentadas. O setor representa uma importante porta de entrada e saída de produtos, movimentada pelos trabalhadores portuários. Uma das preocupações com o PL 733/2025 é a possibilidade de acabar com categorias tradicionais como vigias portuários e consertadores, além de eliminar a exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs).
A moção ressalta, ainda, a importância de garantir audiências públicas no Estado do Paraná para discutir os impactos da proposta e a necessidade de preservar o reconhecimento internacional do Porto de Paranaguá.
“Essa proposta precisa ser debatida com profundidade, ouvindo trabalhadores, comunidade e empresas locais. Um projeto que desestabiliza um importante sistema econômico e social não pode ser aprovado sem ouvir quem será diretamente afetado”, defende Requião Filho.
