Com os votos dos quinze vereadores, inclusos aqueles do líder do Executivo Alex Chaves (MDB) e do presidente da Casa de Leis Mário Hossokawa (PP), que nem precisaria ter votado, a Câmara aprovou requerimento de retirada da pauta por duas sessões, a votação do projeto de Lei complementar 2151/2022 do Executivo, que se aprovado, autorizará a municipalidade a realizar parceria na modalidade de Público-Privada (PPP), para a gestão da iluminação pública da cidade.
As dúvidas, receios e temores referidos por vários edis na sessão de terça-feira, 9, só aumentaram; naquela data, apesar de tudo o projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e apenas um contrário, o da vereadora Cris Lauer (PSC). A cabeça no travesseiro fez com que os Legisladores maringaenses refletissem e pedissem uma pausa para pedir mais informações ao Executivo sobre o conteúdo que constará na minuta de contrato que pretende elaborar para encaminhar à Bolsa de Valores de São Paulo.
O vereador Paulo Biazon (União Brasil) que faz parte da base do prefeito, disse a O FATO MARINGÁ que havia votado favorável na primeira votação mesmo tendo expresso temor. Na ocasião ele disse: “Não quero que fique registrado na minha história que eu assinei um troço desses, porque depois a gente fecha o contrato e não podemos tirar essa empresa”. Hoje se mostrou mais tranquilo, e disse que será melhor ter mais tempo e mais informações. “Queremos uma cidade bem iluminada, mas queremos transparência no processo que levará à assinatura do contrato”, explicou Biazon.
Entrevista com Paulo Biazon (União Brasil)
A vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT) que na terça-feira votou a favor mesmo tendo dito que é contra esse tipo de parceria, hoje voltou atrás; se disse preocupada e que não sabe se a retirada por duas sessões será suficiente para sanar todas as dúvidas presentes e futuras que conceder esse serviço a privados pode comportar. “Não vai ter redução de custos, porque apesar de dizerem isso, essa parceria não garante por exemplo o pagamento da conta de luz dos imóveis da prefeitura, além disso sabemos que o serviço já funciona bem em Maringá e por isso parece que não temos razão para mudar isso”, disse a vereadora.
Entrevista com Ana Lúcia Rodrigues (PDT)
O vereador Sidnei Telles que já havia dito na sessão de terça-feira “que é favorável a parcerias público privado”, hoje também votou por ter mais tempo para analisar os conteúdos que nortearão o contrato.
“Solicitamos que fosse incluído a minuta na Lei que estava sendo votada, mas o município enviou só o modelo da licitação que se dará na Bovespa. Nós precisamos analisar o conteúdo da minuta. Observamos que em Guarapuava, onde a licitação foi feita através de uma parceria do tipo PPP acabou criando muitos problemas jurídicos, e lá o Ministério Público chegou a pedir seis vezes a alteração da minuta de contrato, por isso achamos melhor conversarmos com a administração que melhore a apresentação do projeto de autorização para que possamos votar com tranquilidade. Sou a favor e continuo sendo a favor, pois se vamos conceder um serviço por 25 anos temos que ter certeza que a população vai sair ganhando”, argumentou Telles.
Veja a entrevista com Sidnei Telles (Avante)
Mário Hossokawa (PP) que na sessão passada não votou porque é presidente, e normalmente só vota em caso de empates, hoje lançou o apelo para que o projeto fosse retirado para que houvesse mais informações sobre o que o município pretende fazer. Mário também se mostrou preocupado com o que aconteceu em Guarapuava, onde o MP teve que interferir muitas vezes para pedir alterações na minuta de contrato.
Veja a entrevista com o presidente da Câmara – Mário Hossokawa (PP)
O líder do Executivo na Câmara – vereador Alex Chaves, também votou a favor da retirada, mas salientou que o fez só porque quer que ninguém tenha dúvida sobre a lisura do processo e do contrato que se fará. Chaves sustenta que o município economizará muito com a parceria e que não precisará tirar dinheiro do caixa para fazer o investimento inicial. Questionado sobre a oportunidade de realizar primeiro um contrato que contemplasse somente o trabalho de substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de led e depois pensar em um contrato de gestão dos serviços, Chaves disse “que o gestor não pode contar só com previsão superávit e que resolver o problema da iluminação pública comporta ter investimentos externos para não ter que tirar dinheiro do caixa”.
Veja a entrevista com o vereador Alex Chaves (MDB)
“Se todos os vereadores acharem que se pode fazer a parceria, faremos, caso contrário teremos que encontrar outras soluções, certo é, que o município não pode fazer o investimento sozinho”, disse Chaves
Mário Verri (PT) não vê problemas na criação de uma parceria com privados, mas diz que é importante que o município traga mais informações para o Legislativo. “Nós precisamos ter mais informações, isso é muito claro; sabemos que temos que trocar todas as lâmpadas da cidade por led, mas isso não quer dizer que tem que ser uma parceria. Outra coisa, é um contrato de 25 anos, logo temos que decidir pela coisa justa para que depois ninguém se arrependa. Nós esperamos que o município traga rapidamente as informações para que as muitas dúvidas sejam sanadas”, disse Verri.
Veja a entrevista com o vereador Mário Verri (PT)
O projeto deve voltar à Câmara somente na terça, 23, mas pode até ser que os vereadores peçam mais tempo para analisar tudo, inclusive o estudo feito pela Fipe e que embassa a proposta do prefeito Ulisses Maia na concessão em formato PPP.