O prefeito de Maringá Silvio Barros (PP) sancionou na tarde desta terça-feira (10) a alteração da Lei Complementar 966/2013 através da aprovação Lei Complementar nº 1.488/2024 que estabeleceu a redução da carga de trabalho a 30 horas semanais para Servidores Públicos da Saúde. A cerimônia aconteceu diante do prédio da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul e contou com as presenças da vice-prefeita Sandra Jacovós (PL) e de vários vereadores.
Silvio disse em entrevista a OFATOMARINGA.COM “que espera que tenha sido um grande conquista para os trabalhadores”, e justificou dizendo que para se chegar a sanção de hoje, “foi necessário um grande esforço por parte da prefeitura”. O prefeito disse ainda que com o direito garantido, espera contrapartida dos trabalhadores no atendimento ao público.
“Espero que a partir de agora o atendimento da população por parte desses profissionais seja de primeira categoria”, disse o prefeito.
“Agora é Lei. As 30 horas são uma conquista definitiva e eterna das categorias dos trabalhadores concursados no setor da Saúde Pública de Maringá”, comentou o secretário municipal de Saúde Antônio Carlos Nardi. “Essa conquista também implica em ter servidores motivados a prestarem um serviço melhor e quando eventualmente chamados para serviços extras, tenham direito a receber por isso, porque sem a Lei não era possível”. Nos últimos 9 anos, os servidores da Saúde já atuavam em escalas de 30 horas semanais, mas era num contexto de um plano piloto que não garantia pagamentos de horas extras quando fossem convocados pelo município; a carga também não era considerada oficial pela ausência de uma Lei regulamentando a questão.
Sobre a necessidade de novas contratações para a Saúde, Nardi disse que as reposições dos cargos vacantes já estão em andamento. “Haverá também a recomposição das equipes do Saúde da Família em todas as categorias, dentre elas, auxiliares e técnicos de enfermagem”, concluiu.
