A Prefeitura de Maringá abriu nesta quinta-feira, 29, o período da consulta pública sobre a concessão onerosa do a entidades filantrópicas mediante concorrência, bens móveis e imóveis que integram o Hospital da Criança.
O tema foi tratado aqui em OFATOMARINGA.COM em ocasião da aprovação por parte dos vereadores do projeto Lei de autoria do Executivo – 16.840/2023 que autoriza o Executivo a realizar licitação do processo.
Até dia 30 de dezembro será possível apresentar sugestões, tirar dúvidas e debater o conteúdo da minuta do edital e do contrato. O objetivo da concessão é selecionar a instituição que será responsável pela exploração do complexo hospitalar.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Além da consulta pública, a prefeitura marcou também a data da realização de uma audiência pública sobre o tema; será dia 10 de janeiro, às 19h, na Câmara de Vereadores, com transmissão no canal da Prefeitura no Youtube. O aviso de abertura da consulta pública e da audiência foi publicado nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial
Ao final da consulta pública, o município realizará o processo licitatório para contratação da empresa que será responsável pela exploração do hospital.
O prefeito Ulisses Maia destaca que a consulta e a audiência pública são instrumentos fundamentais para a garantia da participação da comunidade. “O diálogo e a participação popular fazem parte da nossa gestão e queremos envolver toda a comunidade na avaliação do projeto de concessão. O Hospital da Criança é muito importante não apenas para Maringá, mas para toda a região. Com a consulta e a audiência, vamos garantir a abertura o mais breve possível”, afirma.
TERCEIRIZADO TERÁ QUE DEDICAR 60% DO ATENDIMENTO A PACIENTES DO SUS
O projeto de concessão define que 60% da capacidade do Hospital da Criança, no mínimo, seja destinada para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os critérios foram estabelecidos pela lei municipal nº 11.720/2023, aprovada pela Câmara de Vereadores.
Conforme a legislação, o local atenderá crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, em atividades de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, com prioridade para a oncologia pediátrica, cardiologia e cirurgias cardiovasculares pediátricas, neurologia e neurocirurgia pediátrica, ortopedia pediátrica, transplantes, doenças raras e outras especialidades A concessionária será responsável pela operação do hospital pelo prazo de 10 anos.