O prefeito de Londrina Marcelo Belinati anunciou, nesta terça-feira (16), a adoção de regras mais severas para a fiscalização e punição a bares, estabelecimentos comerciais, imóveis e áreas de condomínios, entre outros espaços, que descumprirem as normas vigentes de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A partir de agora, haverá aplicação de multas, que variam de R$ 10 mil a R$ 120 mil, aos proprietários de qualquer local e pessoas responsáveis por causar aglomerações e outras infrações referentes à Covid-19. As multas podem ser duplicadas em caso de reincidência. Os estabelecimentos poderão, ainda, ser interditados por sete dias e ter até seu alvará de licença suspenso, conforme a gravidade da situação.
As sanções valem para aglomerações em áreas públicas e particulares, abrangendo pessoas responsáveis por eventos de lazer como festas, churrascos, reuniões familiares, jogos de futebol e outros, em casas, chácaras, áreas de prédios e condomínios fechados. As medidas também englobam ocorrências em postos de gasolina e mercados, bem como nas praças públicas, onde as atividades já estavam proibidas. No caso de eventos em locais privados, o organizador ou proprietário do local será responsabilizado. Em áreas conjuntas de residências, verticais ou horizontais, o próprio condomínio será alvo oficial das punições.
Além disso, aquelas pessoas que forem flagradas sem máscaras protetoras em áreas públicas serão automaticamente multadas em R$ 300 e responderão a processo criminal pelo ato. Esta punição está alinhada com o artigo 268 do Código Penal brasileiro, que trata de crime contra a saúde pública, como forma de impedir a propagação de doença contagiosa.
O prefeito Marcelo frisou que as penalizações foram criadas para coibir atos que possam contribuir para o crescimento do coronavírus em Londrina, sendo prioridade a vida e saúde das pessoas. “Uma pequena parcela da população não está colaborando e, infelizmente, não respeita as medidas de segurança, colocando em risco a vida de toda uma cidade que sofre e se esforça para se proteger e cuidar de suas famílias. Por isso, agora não haverá mais tolerância e as medidas serão rígidas. Antes ainda estávamos orientando o público, mesmo com várias medidas valendo, mas agora o cidadão que descumprir vai pagar e responder criminalmente por isso, se for o caso”, salientou.
O Município intensificará as fiscalizações para o cumprimento mais efetivo das medidas, contando com suporte da Guarda Municipal e seus órgãos de fiscalização, além do apoio da Polícia Militar em ações de força-tarefa.
Ainda de acordo com o prefeito, este é o momento mais delicado de propagação da Covid-19 na cidade e o objetivo das medidas é impedir o colapso da rede de saúde. “Precisamos fazer com que as pessoas cumpram ao máximo o isolamento social e saiam de suas casas apenas para o que for necessário. A fiscalização será firme e, se for necessário, poderemos fechar novamente o comércio e atividades produtivas. Não há outra forma de reduzir o crescimento do vírus se não respeitarmos uns aos outros e seguirmos o que a legislação propõe como formas de segurança durante a pandemia. O coronavírus é um inimigo perigoso e está tirando a vida de pessoas de todas as idades e classes sociais”, afirmou.
O secretário municipal de Defesa Social, Pedro Ramos, informou que foram atendidas cerca de 2.000 denúncias de aglomerações e infrações referentes ao coronavírus, apenas no período de 20 de maio a 14 de junho.
Ramos reforçou que o cumprimento das multas e penalidades será feito à risca onde forem constatados os problemas. “Iremos trabalhar para atender o maior número de denúncias e contamos com a colaboração da população, para que nos aponte onde estão ocorrendo as aglomerações e irregularidades”, disse. “Qualquer festa, aniversário, churrasco, partida de futebol ou evento com várias pessoas juntas pode ser denunciado e o caso será verificado para que sejam tomadas as providências cabíveis”, completou.
Denúncias – Guarda Municipal – Número exclusivo de Whats App (43) 99995-0272.
