leia o decreto 164/2022 na íntegra
A prefeitura pubicou o decreto 164/2022 na tarde de hoje, 15, prorrogando o prorrogando o Estado de Calamidade Pública no município até o dia 31 de dezembro deste ano. Maringá decretou Calamidade Púbica no dia 4 de abril de 2020.
O Poder Executivo solicitará, por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, reconhecimento da extensão do estado de calamidade pública para os fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme Decreto Legislativo 4/2020.
