Os ambulantes interessados em obter autorização para vender produtos durante a Maringá Encantada 2025 devem realizar credenciamento na Praça de Atendimento, no térreo do Paço Municipal, das 8h30 às 16h, até o dia 1º de dezembro. A autorização será concedida a ambulantes que atenderem regulamentação estabelecida pela Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), responsável pela organização e fiscalização do comércio ambulante durante o evento natalino, entre 6 de dezembro e 11 de janeiro de 2026.
As vagas serão limitadas, com prioridade para ambulantes já licenciados no município. As remanescentes serão destinadas aos não licenciados, conforme a Lei nº 5.855/2002, que exige residência mínima de um ano em Maringá. O funcionamento da atividade ambulante durante o evento seguirá as normas previstas no decreto nº 2221/2025, editado com base na Lei Municipal nº 5.855/2002. O documento define regras, critérios e limites para garantir organização e segurança durante as festividades.
A regulamentação estabelece os produtos autorizados para comercialização: algodão-doce, raspadinha, churros, sorvete, doces e guloseimas, pipoca, batata chips, crepe, bebidas industrializadas não alcoólicas, como água, sucos e refrigerantes, balões, pisca-pisca, tiara, pulseiras, varinhas e colares luminosos. As atividades serão permitidas na Praça Napoleão Moreira da Silva, Praça da Catedral e Praça Raposo Tavares, conforme croqui anexo ao decreto. Os ambulantes credenciados receberão os crachás de identificação.
“O objetivo é garantir que o comércio ambulante durante a Maringá Encantada funcione de forma organizada, segura e dentro das normas. A regulamentação e o credenciamento são etapas importantes para que todos possam trabalhar com tranquilidade e para que a população tenha acesso a produtos em conformidade com as regras estabelecidas”, afirma o diretor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Marco Antônio Azevedo.
Prazos
Após o período de credenciamento, será aberto prazo até 3 de dezembro para interposição de recursos. Os candidatos que tiverem a inscrição pré-deferida deverão participar de um treinamento obrigatório sobre boas práticas de organização e higiene, que será ministrado pelas equipes da Vigilância Sanitária, para a homologação da autorização de atuação na Maringá Encantada 2025. O curso será realizado no dia 5 de dezembro, das 8h30 às 11h, no Auditório Hélio Moreira, anexo ao Paço Municipal.
Confira os documentos necessários para o credenciamento na Praça de Atendimento:
RG e CPF, CNH ou outro documento oficial com foto;
Foto (no momento do pedido);
Comprovante de residência atualizado (até 90 dias) em nome do candidato ou de pessoa com vínculo comprovado;
Comprovante de residência mínima de um ano em Maringá;
Comprovante de deficiência física (se houver);
Comprovante de renda ou provento.
SECOM
