Em atendimento aos princípios da eficiência administrativa, da legalidade e do interesse público, a Prefeitura de Maringá encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a integração dos agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) à estrutura da Secretaria de Segurança Pública. Já adotada com sucesso em municípios como Ponta Grossa e Curitiba, a medida visa ampliar a integração entre as operações de trânsito e as políticas de segurança, promovendo a melhoria dos serviços prestados à população e a otimização de recursos.
Segundo o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Delegado Luiz Alves, a unificação representa um avanço na gestão pública, fortalecendo a atuação nos âmbitos do trânsito e da segurança pública. Ele exemplifica que a medida fortalece a implantação e a expansão da muralha digital, um sistema de videomonitoramento inteligente voltado à segurança e gestão de tráfego. “A muralha digital vem sendo potencializada no município, envolvendo segurança e fiscalização viária. Esse trabalho reforça a necessidade de uma integração mais fina do trânsito com a pasta da segurança”, explica.
A proposta está amparada na Constituição Federal, que, no artigo 144, §10, inclui a segurança viária no escopo da segurança pública. Também está alinhada à Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e reconhece os agentes de trânsito como integrantes do sistema. “Além de modernizar a nossa forma de trabalhar, o município reforça seu compromisso com a legalidade, a segurança jurídica e a qualidade de vida dos cidadãos”, reforça Alves. ASC/PMM
