O polêmico projeto que cria 25 novos cargos comissionados na Câmara de Maringá foi aprovado com 16 votos favoráveis em duas votações e em regime de urgência na manhã desta terça-feira (8). A segunda votação, aconteceu no início da tarde durante sessão extraordinária e teve o mesmo placar. A nova Lei cria um cargo de assessor parlamentar para cada um dos 23 edis, além de outros dois para o setor administrativo. A presidente da Casa – vereadora Majô (PP), apresentou o projeto como sendo da Mesa Diretora, mas o texto só contou com as assinaturas de quatro dos sete vereadores que a compõem; a questão foi enfatizada pelo ex-presidente da Casa por cinco legislaturas e atual 1º secretário – vereador Mário Hossokawa (PP). “Como pode ser um projeto da Mesa Diretora se eu não assinei”, questionou Hossokawa durante uso da tribuna.
Antes do início da discussão do texto, a presidente da Casa concedeu entrevista à Imprensa, mas deixou coletiva antes do fim, e sem atender ao pedido de uma repórter que queria fazer mais perguntas.
Veja a entrevista no vídeo abaixo:
A vereadora disse durante a coletiva que durou sete minutos, que o aumento do número de servidores é uma necessidade para atender melhor as demandas da população e que não será necessário pedir suplementação de recursos à prefeitura. Isso é verdade, mas não significa que não haverá aumento de custo para a sociedade, já que a Câmara que por 4 anos consecutivos figurou como a mais econômica do sul do Brasil, vai devolver menos recursos ao caixa do município ao final do ano Legislativo. A Câmara tem direito a 5% da Lei Orçamentária do município que em 2025 é de R$ 3,2 bilhões e que deve chegar a R$ 3,8 bilhões em 2026.
É tanto dinheiro que em 2023, o Legislativo maringaense trabalhou só com 2,35%, o que corresponde a R$ 35,7 milhões, e mesmo assim, ao final do ano o Legislativo devolveu ao caixa do município mais de R$ 4 milhões.
Em 2024, a Casa de Leis teve alocado 4% do orçamento que era de R$ 2,7 bilhões, e como era muito dinheiro, devolveu quase R$ 25 milhões ao Executivo;.
No entanto, o aumento no número de cargos destoa pelo paradoxo que vê a Câmara alugar um prédio anexo para abrigar os oito novos vereadores com seus 32 assessores enquanto a reforma de ampliação da sede não se conclui. Isso acontece porque após mudanças na Lei Orgânica, o número de vereadores aumentou de 15 para 23 a partir da Legislatura que começou em 2025.
Mário Hossokawa, é contra a criação dos cargos. Para ele a medida fere a regra da proporcionalidade de presenças entre servidores de carreira e comissionados. Com o aumento, o número de servidores comissionados sobe de 112 para 137, enquanto o número de concursados permanece em 76.
A Associação Comercial de Maringá já havia anunciado ontem (7) que organizaria manifestação contra a criação dos cargos. O Observatório Social divulgou um estudo que demonstra que o impacto econômico anual será de R$ 3 milhões. Os dados podem ser lidos na arte anexa ao texto.
Além disso, uma Ação Popular encabeçada por um advogado, tentou sem sucesso cancelar a votação de hoje. Apesar de não ter conseguido, a Ação continua tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública onde será analisado pelo Juiz Frederico Mendes Junior.
VEREADOR MÁRIO HOSSOKAWA EXPLICA PORQUE VOTOU CONTRA AUMENTO DE CARGOS
