O projeto do deputado Homero Marchese (PROS) quer garantir mais transparência ao cálculo de revisão de tarifas de empresas prestadoras de serviços públicos no Paraná. A aprovação em primeira discussão aconteceu nesta segunda-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Estado.
O projeto de lei 549/2019 determina a publicação em Diário Oficial dos cálculos de reajuste, revisão e qualquer outra operação nas tarifas praticadas pelas prestadoras de serviços públicos delegados de infraestrutura no Paraná. Também obriga as prestadoras de serviço reguladas pela Agepar, como Sanepar, Copel e concessionárias de pedágio, a disponibilizar os dados sobre a série histórica dos reajustes em formato de dados abertos.
“Hoje as empresas basicamente só informam a nova tarifa sem informar ao cidadão como se chegou naquele número. Queremos mudar isso, permitindo que o cidadão tenha acesso à metodologia do cálculo e fazendo ele mesmo as contas, se assim desejar”, diz o deputado Homero Marchese. O projeto recebeu emendas nesta terça-feira, 9, e volta ao plenário na semana que vem.
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