O Procon de Maringá notificou hoje (22) a agência de viagens 123 Milhas. O motivo é o cancelamento de passagens aéreas da linha Promo, entre setembro e dezembro desse ano, anunciado na semana passada. O órgão de defesa do consumidor maringaense solicitou informações sobre o caso. Como o que levou ao cancelamento? Por que só oferecer como ressarcimento vouchers da própria empresa? Como o consumidor pode receber seu dinheiro de volta?
A empresa tem sede em Belo Horizonte (MG) e tem prazo de 20 dias para responder a notificação do Procon, relacionada ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso contrário poderá ser multada. Já são sete reclamações de maringaenses registradas no Procon, após terem suas passagens canceladas.
“O Procon está atento aos problemas no segmento de turismo. Quem tiver algum prejuízo, procure o Procon para registrar”, comenta o coordenador do Procon, Flávio Mantovani. “Vamos buscar o direito do consumidor”.
Além de cancelar as passagens de viagens dos clientes, também ofereceu como compensação vouchers para serem usados em produtos da empresa, ao invés de devolver o dinheiro aos consumidores. O que vai em desacordo com o artigo 35 do CDC, que diz: “… caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos”. Ou seja, o consumidor tem o direito de receber de volta o valor em dinheiro pago pela passagem.
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