fotos ASC/CMM
As nascentes localizadas em Mandaguari, fundamentais para o fornecimento de água à população e para a promoção do meio ambiente, agora estão protegidas por legislação municipal. É que uma indicação dos vereadores Luiz Garcia e Sebastião Alexandre foi transformada em lei. Trata-se do Programa Municipal Nossas Águas, que tem o objetivo de preservar e recuperar as minas.
Ativistas da causa, os parlamentares fizeram um requerimento, em setembro de 2019, para que a Prefeitura instituísse o programa. O pedido foi atendido e o Executivo enviou à Câmara o projeto, que foi aprovado por todos os parlamentares. Com isso, o município assume o compromisso de estabelecer uma política de cadastramento e monitoramento das nascentes, para que todas estejam em boas condições.
“É uma grande conquista para Mandaguari. Nos últimos meses, temos acompanhado o trabalho técnico realizado nesses locais e temos certeza de que, com essa lei, as nascentes receberão uma atenção especial e mais efetiva”, comentou Garcia.
“Identificamos que o município possui, até agora, 25 minas mapeadas. Algumas delas já foram recuperadas. Com a legislação em vigor, outras inúmeras podem ser encontradas. Todas serão catalogadas e contarão com um plano contínuo de cuidado e preservação”, explicou o vereador Sebastião Alexandre.
A LEI
Sob o nº 3.406/2020, a lei cria e institui o Programa Municipal “Nossas Águas”, exigindo atividades constantes de mapeamento de nascentes, com monitoramento, preservação, proteção e recuperação. Esse trabalho deverá ser coordenado pela Administração Municipal em parceria com outros órgãos ambientais.
Além disso, de acordo com a lei, os proprietários e usuários das áreas envolvidas, deverão receber instrução, sendo que uma ampla divulgação junto à comunidade deve ocorrer, de forma a expor a importância da preservação das nascentes de água.
De acordo com o engenheiro Ricardo Augusto da Silva, extensionista rural vinculado ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, Mandaguari é um dos primeiros municípios que estão municipalizando a ação. “Isso trará muitos benefícios para o meio ambiente, para as populações que residem nas áreas rurais da nascente, e para todos os munícipes, porque o trabalho garante a preservação das cabeceiras, impedindo contaminação e destruição”, explicou.
ASC/CMMandaguari
