Aprovada há exatos cinco meses pela Câmara Municipal de Maringá e sancionada pelo prefeito Ulisses Maia no início de 2021, a Lei Municipal 15.787/2020 que criou o Programa Juro Zero da Prefeitura de Maringá, deve começar a sair do papel na tarde de hoje (16).
O secretário de Trabalho, Renda e Agricultura – Francisco Favoto explica que a demora se deve ao FATO que colocar em prática um projeto como o Juro Zero comporta tempo, porque a Lei precisava ser regulamentada e era preciso encontrar os parceiros adequados. Tudo isso só pôde ser feito após a aprovação da Lei. “Tivemos que elaborar um Decreto de Lei para regulamentá-la; foi aberto um edital de credenciamento que nos rendeu como menor proposta de taxa de juros, a cifra de 0,89% de juros mensais com 24 e 36 meses para o pagamento”, explica o secretário.
O resultado desse processo burocrático e do edital de credenciamento, indicou a Cooperativa Cresol que tem sua sede nacional em Francisco Beltrão, no oeste do estado, como instituição de crédito. A aprovação do financiamento ficará à cargo da Noroeste Garantias e a Prefeitura de Maringá entrará com a responsabilidade pelo pagamento dos juros da operação financeira. Os recursos para bancar essa operação derivam da devolução de R$ 4 milhões que a Câmara fez à prefeitura no final da Legislatura passada e que eram relativos ao orçamento de 2020.
“Esperamos celebrar entre 1200 e 1600 contratos. A garantia de pagamento que o município oferece para bancar os juros viabiliza a contratação de algo entre 12 e R$ 16 milhões; a cifra exata depende das escolhas que os tomadores dos empréstimos farão, 24 ou 36 meses”, explica o secretário.
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