Nesta quinta-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 136/2023, um marco na garantia de socorro financeiro de R$ 27 bilhões aos estados e municípios brasileiros diante da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto, de relatoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), visa corrigir as lacunas e erros percebidos nas políticas do governo federal liderado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, desempenhou um papel fundamental na condução desse processo e na elaboração do relatório que resultou na aprovação do projeto. “Já fui prefeito de Cruzeiro do Oeste por dois mandatos, por isso sei muito bem a importância da aprovação deste projeto que vai socorrer o orçamento dos municípios”, destacou o deputado.
Socorro aos municípios
A aprovação do Projeto de Lei Complementar 136/2023 representa uma injeção crucial de recursos para os estados e municípios, permitindo que eles enfrentem desafios financeiros decorrentes da crise econômica e da queda na arrecadação do ICMS. “É um dia de comemoração para todos aqueles que trabalharam incansavelmente em prol dessa iniciativa, e uma demonstração de que a Câmara, inclusive nossa federação, está ativamente buscando soluções para apoiar municípios em todo o país”, reiterou o relator.
Além disso, o projeto prevê mecanismos de prestação de contas e transparência na utilização dos recursos, garantindo que esses sejam aplicados de forma eficaz e direcionados para as áreas mais necessitadas. “O PL 136 representa não apenas um alívio financeiro, mas também um compromisso com a responsabilidade fiscal e o bem-estar do povo”, concluiu Dirceu.
O projeto agora segue para as próximas etapas legislativas, com a expectativa de se tornar uma lei que trará alívio financeiro tão necessário para estados e municípios em todo o Brasil.