foto: ASC – divulgação
O deputado federal Enio Verri protocolou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), o projeto de lei 3231/2021 para isentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
“São muitas as barreiras e preconceitos para que a pessoa com deficiência ingressem no mercado de trabalho ou sejam empreendedoras em suas áreas profissionais. Um desses setores é a agricultura, e esse projeto tem o objetivo de estimular a atividade agrícola, principalmente, a agricultura familiar, com a compra desses tratores e implementos agrícolas com a isenção do IPI”, destacou o deputado paranaense.
Em seu texto, a proposta estabelece que o maquinário pode ser de fabricação nacional ou fabricado em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), e a compra desses veículos agrícolas poderão ser realizadas diretamente pelas pessoas que tenham plena capacidade jurídica e, no caso dos interditos, pelos curadores.
A isenção do IPI, tratada no projeto de lei, só poderá ser utilizada uma vez, exceto se o veículo tiver sido adquirido há mais de três anos.
Na justificativa da matéria, o deputado expôs que a legislação atualmente em vigor beneficia as pessoas com deficiência que residem, sobretudo, em grandes centros urbanos. No entanto, “não há qualquer benefício fiscal para aqueles que residem em áreas rurais e necessitam de tratores e equipamentos para o desenvolvimento de atividade produtiva”.
Por essa razão, o deputado afirma na proposta que o intuito também é corrigir essa lacuna no ordenamento jurídico e colocar as pessoas com deficiência em centros urbanos ou em áreas rurais em uma maior condição de isonomia perante a legislação tributária.
“Queremos que as condições de exercer uma atividade produtiva sejam mais justas em todas as áreas. Protocolar o PL no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é muito simbólico e espero que a Câmara possa analisar e aprovar nossa proposta”, afirmou Verri.
