Avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 460/2022, de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PP), que busca ampliar as possibilidades de diagnóstico precoce do câncer de mama. Em virtude do Outubro Rosa, mês dedicado à saúde da mulher, a CCJ vem priorizando a análise de projetos com esse objetivo.
O projeto propõe ampliar o rol de exames que permitem o diagnóstico precoce da neoplasia. Inspirada em iniciativa semelhante apresentada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a proposta pretende incluir o teste de mapeamento genético como procedimento a ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná a todas as mulheres classificadas como de alto risco para o desenvolvimento do câncer de mama.
Estudo realizado pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) destaca que o câncer de mama responde por 25% dos novos casos anuais da doença no Brasil. As mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 aumentam de 50% a 85% a probabilidade de a mulher desenvolver câncer de mama e de 15% a 45% de desenvolver câncer de ovário. O mesmo estudo aponta que, em média, 12 em cada 100 mulheres na população geral terão câncer de mama ao longo da vida, enquanto entre as mulheres com mutações nos genes BRCA1 ou BRCA2 essa taxa sobe para 60 em cada 100.
“Dessa forma, privar as mulheres de um exame tão importante e eficaz é contribuir para o aumento dos casos de câncer de mama com diagnóstico tardio, que muitas vezes impede um tratamento eficiente”, afirmou Mabel Canto.
No sistema de saúde suplementar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu, desde 2018, a realização de testes de mapeamento genético de 16 genes relacionados aos cânceres de mama e ovário.
“Certa da importância de incluir o teste genético entre os exames ofertados a todas as mulheres paranaenses que utilizam o sistema público de saúde, também pretendemos alterar a legislação estadual que trata da divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna, para garantir ampla divulgação desse novo direito a ser conquistado pelas mulheres do Paraná”, concluiu Mabel Canto. ASC/ALEP
