A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (26), em primeira votação, um projeto de lei do deputado Requião Filho (PT), que institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no Paraná. A proposta recebeu 42 votos favoráveis.
O deputado explicou que a proposta tem a finalidade de promover a conscientização e incentivar a educação não violenta, garantindo o direito de crianças e adolescentes de serem educados em um lar, sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel, humilhante ou degradante.
Ele ressaltou que combater toda forma de violência contra crianças e adolescentes é um dever da sociedade, porém muitas pessoas têm medo de denunciar ou de intervir quando se depara com situações degradantes e que envolvem agressões de pais violentos, com a desculpa de estarem aplicando “corretivos” em seus filhos.
“Cabe também a nós, parlamentares, contribuir para que nossos filhos possam viver livres de violência, especialmente daqueles que possuem o dever legal e moral de defendê-los, ensiná-los e orientá-los, empreendendo em seus lares uma Educação Não Violenta.”
A Semana de Conscientização e de Incentivo à Educação Não Violenta deve ser realizada anualmente no final do mês de abril. Para se tornar lei, o projeto 451/2022 ainda precisa ser votado em segunda discussão e redação final na Assembleia, e ser sancionado pelo governador.