O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou um projeto de lei, na segunda-feira (01) na Assembleia Legislativa do Paraná, pedindo alteração nas leis nº 18.466/2015 e nº 18.451/2015 para permitir que os Hospitais Filantrópicos tenham acesso aos créditos do programa Nota Paraná.
“Queremos um tratamento especial para os Hospitais Filantrópicos que tantos benefícios trazem para a sociedade paranaense. Vamos facilitar o acesso aos recursos do Nota Paraná para as entidades que atuam na área da saúde, instituições que cumprem papel fundamental, principalmente, neste momento de pandemia”, justificou o deputado Cobra Repórter no projeto de lei.
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O texto pede ainda que fiquem restabelecidos os créditos cancelados e/ou expirados do Programa de titularidade das entidades paranaenses sem fins lucrativos que atuam na área de saúde, em virtude de inscrições no Cadastro Informativo (Cadin) Estadual, instituído pela Lei n. 18.466, de 24 de abril de 2015, podendo ser aproveitados no prazo de 12 meses a contar da publicação da Lei.
O deputado ressalta que inúmeros Hospitais Filantrópicos estão enfrentando dificuldades para exercer suas atividades neste momento de pandemia, onde cumprem funções do Estado: “sendo que muitos deles se encontram impedidos de acessarem os créditos do Nota Paraná, em virtude de inscrições no Cadin, fato de extrema importância uma vez que são recursos que podem auxiliar sobremaneira tais entidades nas ações que se traduzem em benefícios para a população”. Fonte: ASC/ALEP