O projeto de Lei (403/2019) – que institui o Plano Estadual de Segurança de Barragens no Paraná (PESB) – está parado na Assembleia Legislativa há quase 6 anos. A denúncia é do autor da proposta, deputado Requião Filho (atualmente sem partido), que explica que o processo está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
“O Paraná continua ignorando alertas de segurança e prevenção de riscos com acidentes em barragens”, diz o deputado.
O parlamentar acrescenta que o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) publicou dados mostrando que o Paraná tem 1.955 barragens e que 64% delas estão sem classificação de Categoria de Risco (CRI) e que 65% não possuem indicação de Dano Potencial Associado (DPA).
O projeto de Requião Filho é inspirado em legislações federais e normas adotadas por Minas Gerais após os rompimentos das
barragens de Mariana e Brumadinho.
“Essa é uma proposta para salvar vidas e evitar tragédias. Já passou da hora do Paraná ter avanços na fiscalização e mapeamento de riscos das barragens, além de ter um Plano de Ação de Emergência. O projeto cria a obrigatoriedade de inspeções periódicas e auditorias técnicas, justamente porque não podemos permitir que novas tragédias aconteçam. Estamos esperando o quê para agir?”, questiona o deputado.
Requião explica ainda, que o projeto cria um Plano Estadual de Segurança de Barragens para garantir padrões de segurança, maior fiscalização do governo, adoção de tecnologias para a recuperação de danos ambientais e critérios para licenciamento ambiental. Além disso, cria um Plano de Ação de Emergência, prevendo a identificação e análise de situações de emergência, estratégias de divulgação e alerta para comunidades potencialmente afetadas em situações de risco – incluindo instalação de alerta sonoro ou outras tecnologias para viabilizar resgate de populações atingidas.
