A iniciativa avançou na sessão plenária desta quarta-feira (4) da Assembleia Legislativa do Paraná, com 34 votos a 6. Segundo o governo, o projeto de lei 662/2024 visa aprimorar a regulamentação existente ao aliar as necessidades do setor produtivo com a preservação do meio ambiente.
O texto recebeu 47 emendas apresentadas pelos parlamentares e tramitou em segundo turno na forma de um substitutivo geral, acatando 22 alterações. De acordo com o Poder Executivo, a iniciativa pretende garantir mais segurança jurídica aos empresários que desejam investir no Paraná, bem como aos técnicos envolvidos na análise e emissão de licenças.
“Protocolizamos emendas que não foram analisadas. O substitutivo retira competências do Conselho Estadual do Meio Ambiente e mantém que o licenciamento de lançamento de efluentes será por decreto”, exemplificou o deputado Arilson Chiorato (PT). “É um projeto que segrega a mata nativa, invade a competência do Ibama, e analisa a partir da obra e não do impacto ambiental a ser causado. Está sendo tratorado aqui, é irregular e nós vamos à Justiça recorrer contra tudo isso que está acontecendo aqui hoje”, acrescentou.
O deputado Goura (PDT) elogiou a condução e o diálogo promovido pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), mas votou contrariamente à poposição. “A crítica é ao governador Ratinho Junior, à Sedest (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável) e à Casa Civil. Um projeto complexo, que deveria ser objeto de análise desta Casa e da sociedade, mas está sendo votado num atropelo e com falta de debate aprofundado”, afirmou. Entre os pontos positivos alcançados pelas emendas, ele citou o art. 38, que trata da publicidade dos atos, e a retirada da palavra “simplificação” do artigo 18. Repudiou, entretanto, o enfraquecimento do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) elogiou a proposta. “O projeto é instrumental para agilizar o processo de licenciamento. Não revoga leis federais e cria mecanismos que modernizam o processo. Muitas emendas foram oferecidas para melhorar o texto do projeto. O processo legislativo é justamente para isso.”
“Quero agradecer à liderança, das 10 emendas protocoladas, sete foram aceitas, e três são muito importantes na perspectiva da proteção ambiental. Penso que, com o nosso olhar para o projeto, houve uma melhora significativa”, afirmou o deputado Evandro Araújo (PSD).
O vice-líder do governo, deputado Gugu Bueno (PSD), definiu o projeto como histórico. “É preciso coragem para avançar, e é isso que o governador Ratinho Junior está fazendo. Havia um excesso, em nome da proteção ambiental, que travava o desenvolvimento do estado”, disse.
“Em relação à questão de mérito, é um projeto moderníssimo, similar aos países mais desenvolvidos do mundo, onde o Estado permite ao empresário e à sociedade o livre crescimento. Não podemos atravancar o progresso do Paraná”, reforçou o deputado Tito Barchello (União).
O deputado Luís Corti (PSB) ressaltou a importância do equilíbrio entre empreendedorismo e sustentabilidade, mas lamentou que sua emenda referente a prazos não tenha sido acatada.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), reconheceu avanços na iniciativa do governo e indicou a intenção de apresentar um projeto de lei no futuro relacionado às emendas e não acatadas.
De acordo com o texto, o projeto prevê a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento, com níveis de exigência adaptados ao potencial de impacto de cada atividade. A proposta também prevê que novos estudos ambientais possam aproveitar dados de estudos de empreendimentos anteriores, desde que apresentem características compatíveis. Além disso, reforça a importância da fiscalização contínua e de relatórios periódicos para monitorar o cumprimento das normas ambientais, sob a coordenação dos órgãos responsáveis, especialmente o Instituto Água e Terra (IAT).
ASC/ALEP
