Humberto Henrique (PT) – candidato a prefeito de Maringá pela coligação “Prá cuidar bem de Maringá” que além do Partido dos Trabalhadores reúne PSOL, Rede, PCdoB e PV, publicou Nota Oficial explicando os motivos que os levaram a pedir a impugnação da candidatura do candidato do PP – Silvio Barros.
De acordo com a Nota, o pedido judicial se deve a uma decisão transitada em julgado pelo Tribunal de Contas do Paraná. Para o candidato do PT, a decisão do TC-PR – “é nódoa irremovível que o impede, sob a ótica do direito e da moral, de manter sua candidatura a prefeito de Maringá”.
A Nota prossegue argumentando que o TC apreciou as contas do então prefeito Silvio Barros e considerou que “houve danos ao erário decorrente de contratação pelo Município de Maringá de prestadora de serviços, decidiu por maioria absoluta “julgar irregulares as contas de responsabilidade”.
Em seguida, o candidato do PT argumenta que “a condenação imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná não foi objeto de recurso por parte do ex-prefeito Silvio Barros. Essa condenação, por maioria absoluta, tem graves implicações de natureza jurídica e moral. O ex-prefeito Silvio Barros não tem como ignorar ou se afastar dessas implicações”.
Em conclusão, HH, diz que “a condenação imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná resulta na impossibilidade de o candidato obter a Certidão Negativa, condição de “ficha limpa” indispensável para o registro de candidatura”.
Ontem (13), o PP divulgou Nota argumentando “que o pedido é infundado”, porque as alegações não configuram inelegibilidade e que a inclusão do nome de Silvio na lista do TSE por parte do TCE se deve unicamente a “mera irregularidade” que não produziu danos aos cofres públicos”. A nota do PP pode ser lida clicando neste link.
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