As Diretorias da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), das 19 associações regionais de municípios e prefeituras de todas as regiões do Estado vão promover uma mobilização na próxima quarta-feira (dia 30-08) com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras: a campanha “Sem repasse justo, não dá!”. Leia aqui as reivindicações do movimento e os dados principais relacionados à crise dos municípios:
No dia 4 de setembro, os municípios entregarão suas reivindicações à bancada federal do Paraná na sede da AMP, em Curitiba, às 8h30. A Diretoria da AMP também está pedindo reunião com o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, e com a Assembleia Legislativa, para apresentar uma pauta estadual.
Em reunião virtual com os dirigentes das 19 associações de municípios, na manhã de hoje, o presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, ao lado do presidente da Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) e prefeito de Coronel Vivida, Anderson Barreto, explicou os objetivos da campanha e disse que a queda de arrecadação das prefeituras no segundo quadrimestre do ano, somados os repasses da União e do Estado, chega a 20%. Ele esclareceu que o movimento não pretende fechar as prefeituras, porque não quer paralisar os serviços à população, mas sim chamar a atenção da sociedade para esse grave problema.
“Queremos que a sociedade, os governantes, parlamentares paranaenses e a imprensa entendam que as prefeituras vivem um momento de queda drástica de receitas. Mesmo com todos os esforços dos prefeitos e prefeitas, a crise prejudica a prestação de serviços à população, especialmente a mais carente. A participação da sociedade é fundamental porque é nas cidades que os cidadãos vivem e trabalham. Precisamos do apoio de todos e todas para superar essa crise e garantir a melhoria do atendimento de qualidade que a população merece e precisa”, comentou.
O presidente da AMP lembrou que, embora o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) seja a principal fonte de receita de 70% das prefeituras do Estado, o aumento do fundo não é a única reivindicação das prefeituras. Os municípios protestam também contra a queda do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e têm várias outras reivindicações à União e ao Estado.
As prefeituras pedem a aprovação de um adicional do FPM e ainda a colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso Nacional; a agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios; mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o SAMU e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.
Edimar Santos também informou que elaborou documento contendo todas as reivindicações e sugestões para as prefeituras reduzirem suas despesas e melhorarem sua arrecadação. Um documento com essas reivindicações e as sugestões está sendo distribuído às associações e prefeituras.
FPM E ICMS EM BAIXA
O movimento foi decidido na quarta-feira da semana passada (23-08), em reunião com as Diretorias da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), das 19 associações regionais de municípios e prefeituras de todas as regiões do Estado.
Os números comprovam a crise das prefeituras. De acordo com a AMP e a CNM (Confederação Nacional de Municípios), 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano.
No primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho desse ano, o FPM, principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado.
O mesmo cenário ocorre em relação ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo o Consefaz (Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda), a queda estimada nas receitas das prefeituras brasileiras foi de R$ 100 bilhões apenas em 2022.
Sobre a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares pelo Governo Federal, o valor caiu R$ 10 bilhões no primeiro semestre de 2022 para somente R$ 3,6 bilhões em 2023. E o piso nacional do magistério teve um reajuste de somado de 50% em 2022 e 2023.