O PL 788/2019, que prorroga por um ano os mandatos dos atuais diretores das escolas da rede estadual de educação básica, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante a reunião extraordinária desta segunda-feira (4).
De iniciativa do Poder Executivo, o projeto começou a ser discutido pela Comissão na semana passada. Na ocasião, recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). Porém, o deputado Tadeu Veneri (PT), pediu vista da matéria, com o objetivo de analisar detalhadamente a proposta, adiando a votação do parecer do relator.
Nesta segunda-feira (4), Veneri disse não ter considerações em relação a constitucionalidade e legalidade do projeto. Entretanto, anunciou que pretende discutir aspectos relacionados ao mérito em Plenário.
Antes de ser votado em Plenário o projeto deverá ser analisado ainda por outras Comissões Permanentes.
O deputado Tiago Amaral, vice-líder do Governo, explicou que o projeto amplia os mandatos dos diretores por mais um ano, mantendo os demais critérios previstos para o processo de escolha dos novos gestores. E também informou que a eleição dos novos diretores deverá ocorrer justamente nos meses de novembro e dezembro, não interferindo no calendário das eleições municipais, que acontecem no próximo ano.
Comunidade – O texto original do projeto define que os diretores devem permanecer na função até dezembro de 2020. Assim, a eleição dos novos diretores, que ocorre mediante consulta à comunidade escolar a cada quatro anos, será transferida para os meses de novembro e dezembro do próximo ano.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior argumenta na mensagem enviada ao Poder Legislativo que este foi um ano atípico em decorrência da paralisação das atividades provocada pela greve do funcionalismo público nos meses de junho e julho. Essa situação poderia gerar conflitos entre o calendário da consulta eleitoral e a reposição das atividades pedagógicas.
Isonomia – Além disso, o Poder Executivo destaca ser importante garantir a isonomia no processo de consulta àqueles que não possuem especialização em Gestão Escolar. Devido a trâmites burocráticos o curso não pode ser ofertado em 2019.
“Os atuais diretores estão indo muito bem. Com esse um ano a mais de mandato, a comunidade escolar poderá conhecer melhor o forte trabalho pedagógico que está sendo implantado desde o início do ano. Portanto, essa medida certamente receberá o apoio dos deputados”, afirma o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo.
No documento o Executivo solicita que os diretores apresentam um plano de ação contemplando os próximos 12 meses. Pelas normas em vigor os atuais diretores concluiriam os mandatos no final de 2019.