O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou nesta terça-feira (21) que o Poder Legislativo paranaense vai destinar R$ 2 milhões para o Fundo Estadual dos Diretos da Mulher, aprovado ontem (20) por unanimidade pelos deputados estaduais. Os recursos são da própria Assembleia e fazem parte das economias anualmente devolvidas pelo órgão aos cofres públicos. A destinação faz parte de uma solicitação da Bancada Feminina da Assembleia em parceria com a Mesa Executiva e os demais parlamentares. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira.
O valor devolvido pela Assembleia vai auxiliar o governo do Estado nas políticas de proteção e defesa feminina desenvolvidas pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI). Durante o anuncio, Traiano frisou a solicitação da Bancada Feminina e destacou a importância da contribuição da Assembleia na luta pela causa da mulher. “Nos comprometemos a disponibilizar R$ 2 milhões para o Fundo Estadual dos Diretos da Mulher. Esta é uma conquista da Assembleia, de toda Bancada Feminina e dos demais parlamentares. A Assembleia vai dar sua contribuição, aportando um valor de parte dos recursos que estamos devolvendo aos cofres do Estado. Nosso objetivo é permitir que a Secretaria da Mulher possa implementar políticas públicas em defesa das mulheres paranaenses”, disse.
O presidente do Legislativo informou ainda que o órgão vai trabalhar em conjunto com a Secretaria Estadual da Mulher para criar políticas públicas que defendam a condição feminina. “Quem estabelece essas políticas é a Secretaria. Na Assembleia, nós temos diversos projetos de inciativa dos parlamentares. Vamos encaminhar estes projetos para que a Secretaria possa fazer junção e adequação à legislação estadual. O que queremos é os projetos não sejam aprovados de forma isolada e não tenham a eficiência que imaginamos. Por outro lado, para que a Secretaria possa implementar estes programas, é preciso um aporte financeiro para iniciar estas políticas públicas. É nesta linha que estamos trabalhando”, reforçou Traiano.
Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), a iniciativa é uma demonstração do comprometimento da Casa com a luta fermina por mais direitos e menos violência. “No mês da Mulher, na primeira Legislatura com uma Bancada Feminina regimentalmente estabelecida, a Assembleia Legislativa mostra seu comprometimento com a causa do direito da mulher. Além de aprovar a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, ainda faz o primeiro aporte ao novo Fundo, destinando à nova iniciativa R$ 2 milhões dos recursos economizados por todos os 54 deputados estaduais no Orçamento anual do Legislativo. Uma proposição mais do que justa das nossas 10 deputadas estaduais que nós, da Primeira Secretaria, bem como toda a Mesa Executiva, acatamos com muito entusiasmo”, afirmou Curi.
Durante o evento em que anunciou uma série de novas medidas focadas na promoção da igualdade de gênero e proteção das mulheres, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lembrou que a parceria com a Assembleia Legislativa é fundamental para os investimentos nas políticas para a mulher. “Foi através dessa parceria que criamos a Secretaria e o Fundo. Sem aprovação dos deputados, não teríamos a condição de implementar esses programas. A Assembleia, com a economia do seu orçamento, coloca R$ 2 milhões no Fundo. O Governo do Estado vai colocar mais R$ 2 milhões. Automaticamente começa um investimento robusto para que a Secretaria possa implantar políticas públicas para as mulheres”.
Ratinho Junior também destacou a atuação da Bancada Feminina da Assembleia na defesa dos direitos da mulher. “O Paraná tem o orgulho de ter um dos maiores números de deputadas eleitas em uma Assembleia Legislativa do País. É a maior bancada da história. Esta é uma demonstração que a mulher vem ganhando campo dentro da política paranaense. Estas deputadas ajudaram implantar a Secretaria da Mulher e o Fundo Estadual dos Diretos da Mulher, que hoje estamos consolidando aqui”, completou.
Repercussão
Os deputados estaduais elogiaram o anuncio feito pelo presidente da Assembleia. Na avaliação dos parlamentares, os recursos serão de grande importância para que o Fundo de Defesa da Mulher inicie os trabalhos com dinheiro em caixa.
A líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), agradeceu a iniciativa e destacou o valor da medida. “Em nome das deputadas, queremos agradecer a Mesa, a Bancada e todos os deputados por essa medida. É muito importante de termos este valor da Assembleia para o início dos trabalhos da Secretaria da Mulher. Foi um pedido de toda a Bancada Feminina em favor do Fundo”, disse. Os deputados Hussein Bakri (PSD), Professor Lemos (PT) e Ney Leprevost (PSD) também destacaram a importância da iniciativa para a luta de combate à violência e promoção das mulheres do Estado.
A secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, destacou a celeridade da Assembleia na aprovação da proposta que criou o Fundo, reforçando a importância dos valores devolvidos pela Casa. “O governo enviou para Assembleia o projeto de lei cria o Fundo, que é uma luta de muito tempo e uma conquista da sociedade paranaense. Por isso, quero agradecer em nome do presidente Traiano, da Bancada Feminina e de todos os deputados que aprovaram esta importante proposta legislativa que cria instrumentos para que possamos colocar recursos nas políticas públicas. Não se faz política pública sem orçamento. Com o anúncio do dinheiro da Assembleia, mostramos que o Executivo e o Legislativo estão unidos em defesa das mulheres paraenses. É uma grande conquista”, ressaltou.
Fundo
Os deputados paranaenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (20) a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR). O fundo foi criado por meio do projeto de lei 27/2023, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Além dos R$ 2 milhões destinados pela Assembleia Legislativa, os recursos, administrados pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI), serão provenientes de diversas fontes, como recursos destinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná e por produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria (Lotepar). A ideia do governo é de que o FEDIM/PR permita a consolidação de ações que fortaleçam o protagonismo feminino no Estado.
Sanção
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, aprovada pela Assembleia Legislativa. Além disso, o governo anunciou uma série de novas medidas focadas na promoção da igualdade de gênero e proteção das mulheres. O pacote com dez ações é focado no combate à violência contra a mulher, com a criação de canais de atendimento ao público feminino e suporte a servidoras e trabalhadoras terceirizadas. O anúncio foi realizado durante o Encontro das Primeiras-Damas, com a participação de mulheres dos municípios paranaenses e da secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte. ASC\ALEP