A redução do IPVA para a menor alíquota do Brasil, concretizada com uma lei estadual, está dentro de uma política de justiça tributária. A nova alíquota foi reduzida de 3,5% para 1,9% do valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes e já teve efeitos práticos em Maringá, no Noroeste. Os emplacamentos na cidade cresceram 68,4% entre os 10 dias antes do anúncio e os 10 dias posteriores. De 10 a 19/08, foram 326 novos emplacamentos, e de 20 a 29/08, 549. O Detran-PR aponta que 345 cidades tiveram novos emplacamentos após o anúncio da redução do IPVA.
Num recorte mais amplo, entre agosto e setembro de 2024, foram concluídos 8.812 processos de primeiro emplacamento ou registro de outro estado em Maringá, contra 9.853 do mesmo período de 2025, um salto de 11,8%.
Além disso, o Estado ampliou em 84% os repasses constitucionais aos municípios nos últimos sete anos. Esses recursos são provenientes de transferências constitucionais e correspondem à parcela dos municípios de impostos como o ICMS e o IPVA, além do fundo de exportação e dos royalties do petróleo. Assim, eles fazem parte das receitas públicas correntes das prefeituras e podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Maringá, por exemplo recebeu R$ 407 milhões em 2024, aumento real de 25% (considerando a inflação) nos repasses em relação a 2018 (R$ 340 milhões). Apenas de IPVA foram R$ 197 milhões no ano passado, número que deve se manter em bom ritmo com o aumento dos emplacamentos. AEN/PR
