Visando garantir direitos e valorizar os servidores públicos, os deputados da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná apresentaram um pacote de mais de 30 emendas aos projetos do governo do Estado. As matérias tratam da revisão geral anual dos servidores e da reestruturação nas carreiras de diversas categorias, como Polícia Civil, servidores da saúde, técnicos universitários e Polícia Científica.
Nas emendas, os deputados propõem mudanças para aumentar o índice da recomposição da inflação, além de correções nos projetos que tratam da reestruturação das carreiras. Os projetos foram aprovados hoje (3) em primeira discussão e, em seguida, receberam emendas. Na constitucionalidade, a bancada votou a favor das matérias, com exceção do PLC 5/23, que trata da reestruturação das carreiras da Polícia Civil.
Em discurso na tribuna, o líder da oposição, Deputado Requião Filho (PT) pediu respeito do governo Ratinho Jr. com o funcionalismo.
Requião usou a tribuna na Alep para defender reivindicações dos funcionários públicos
“É muito mais do que dinheiro, do que correção, ou uma briga salarial e sindical. Estamos falando de respeito com funcionários concursados. É o bom atendimento de quem cuida das nossas crianças nas escolas, de quem atua nas ocorrências policiais na madrugada. Cada um de vocês representa o Estado do Paraná. Temos uma data-base atrasada em mais de 42% e não há reestruturação de carreira que corrija esse abismo, com progressões congeladas”, afirmou.
O governo também propôs, no PL 532/23, a recomposição salarial de 5,79% para os servidores do Poder Executivo. No entanto, 3,39% deste índice é referente a um residual de 2016, já garantido por determinação legal e judicial. Ou seja, diante de perdas acumuladas de 42%, o governo propôs um reajuste de apenas 2,4%, a partir de agosto.
A bancada apresentou emenda para excluir do índice de 5,79% o percentual de 3,39%, considerando que já é devido pelo Estado e não deve integrar a revisão geral de 2023. Os deputados também propõem implementar o índice de 5,79% de forma retroativa a 1º de maio – o projeto prevê o pagamento apenas a partir de agosto.
Além disso, os deputados apresentaram emendas para manter o dia 1º de maio como data de referência para a concessão da data-base – o governo revoga a data de referência; além de propor a equiparação no reajuste do Executivo com os servidores do demais Poderes, de 12,13%.
Com relação ao PLC 5/23, que trata da reestruturação das carreiras da Polícia Civil, foi apresentada emenda para garantir o reajuste mínimo de 5,79% à categoria, propondo complementação nos casos em que a nova remuneração, prevista a partir da reestruturação da carreira, seja inferior ao salário atual somado ao índice de 5,79%.
A bancada ainda propõe excluir integralmente os dispositivos que autorizam o Estado a colocar policiais civis em “estado de expectativa constante” e também que limita a validade dos concursos vigentes até o provimento das vagas previstas no edital. Com isso, a proposta garante o provimento das vagas além das inicialmente previstas no edital durante a vigência do concurso.
“Curioso que, durante as eleições, a maioria das carreiras da Segurança Pública do Paraná eram pró-Bolsonaro. Mas somos nós, aqui dessa ‘dita esquerda’, quem sempre levanta a voz pra defender o direito de cada policial”, lembrou Requião Filho. E respondeu a outro deputado da base, que chamou os servidores nas galerias de ‘convidados da esquerda’, dizendo que:
“Aqui a Casa é de vocês, é do povo. Convidados somos nós, deputados, por quatro anos, para defender os interesses da população, para defender o Estado do Paraná, e para garantir que cada cidadão paranaense tenha o atendimento que merece. E o bom atendimento passa pelo reconhecimento de cada um dos nossos servidores, que atendem desde as nossas crianças nas escolas, às ocorrências policiais na madrugada. Vocês representam o Estado do Paraná”.
