O deputado estadual Requião Filho protocolou um projeto de lei que amplia o direito à isenção de taxas em concursos públicos no Paraná. A proposta beneficia doadores de sangue, medula óssea e leite humano, com alterações na Lei Estadual 19.293/2017.
A iniciativa prevê duas mudanças principais. A primeira é que doadores de sangue deverão ter feito ao menos duas doações nos 18 meses anteriores à publicação do edital, ampliando o prazo atual de 12 meses. A alteração evita que doadores regulares sejam excluídos de editais lançados no segundo semestre, já que muitos concursos não consideram doações feitas no início do ano. Além disso, doações realizadas no próprio mês de publicação do edital também costumam ser desconsideradas.
A segunda mudança beneficia os doadores de medula óssea. Pelo novo texto, será suficiente comprovar a inscrição no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), sem a exigência de doação efetiva. O projeto justifica que a doação depende da compatibilidade com um paciente, o que pode ocorrer em apenas 1 caso a cada 100 mil pessoas fora do círculo familiar.
O projeto também amplia o prazo para solicitação da isenção, aumentando de 2 para 5 dias úteis após a publicação do edital. Isso dá mais previsibilidade aos candidatos e mais tempo para reunir a documentação necessária.
Para Requião Filho, as mudanças representam um incentivo direto aos doadores regulares. “Queremos dar mais segurança jurídica e deixar claro quem tem direito à isenção. Isso valoriza os doadores voluntários e evita que o cronograma dos editais prejudique quem faz esse gesto essencial para a saúde pública”, explica o parlamentar.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. ASC
