O deputado estadual Requião Filho, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou um novo projeto de lei, lido em Plenário nesta segunda-feira (17), para alterar o regimento interno da Casa. A proposta exige que qualquer candidato à mesa diretora assine um termo de compromisso, declarando a inexistência de acordo de não persecução penal ou condenação nos últimos oito anos.
“Só assim, enviaremos uma mensagem clara à população de que esta Casa busca moralizar seus processos internos, garantindo mais transparência e combate à corrupção”, afirma Requião Filho.
Linha do tempo dos projetos de transparência
Em abril de 2019, Requião Filho apresentou um projeto para instituir um programa de compliance no Paraná. Em 2020, ele protocolou a Lei de Dados Abertos, para garantir acesso irrestrito da população aos gastos do governo. Nesse mesmo período, propôs a proibição da contratação – pelo governo – de empresas doadoras de campanha de governadores eleitos.
Nos anos seguintes, o deputado continuou a pautar a transparência. Em 2021, foram aprovadas três leis: a instituição do Dia Estadual de Proteção de Dados Pessoais, a divulgação de Incentivo Fiscal a empresas no portal da transparência, e a obrigatoriedade da Publicação de Perdão de Dívidas pelo Estado.
