Após uma série de reações negativas sobre sua proposta de realização de plebiscito buscando autorização para a instalação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte que promoveria mudanças na Constituição de 1988, o deputado federal Ricardo Barros (PP), usou seu discurso durante o evento “Um dia pela democracia”, evento promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST – para explicar os motivos que o levaram a elaborar a proposta.
Leia na íntegra o discurso de Ricardo Barros:
“Quero cumprimentar o Flávio PANSIERI, presidente da ABDCONST, cumprimentar a todos que estão participando deste evento. Os que que compõem conosco essa mesa de abertura, e a todos que estão assistindo.
A democracia é o maior valor da sociedade, sem dúvida é o regime mais difícil, mas, dentre todos o melhor regime de Governo que nós temos. Democracia, ela pressupõe que a população faça a avaliação de como está sendo governada e possa em determinado período, que aqui no Brasil é de quatro em quatro anos, poder decidir se muda ou continua, se segue naquela mesma direção ou se quer mudar de direção. Tudo isso, nos dá a oportunidade de escolher, de fazer escolhas.
Eu estou na vida pública há 32 anos, desde a minha primeira eleição, então nós temos vida pública que a cada quatro anos somos submetidos a novo vestibular, a um novo concurso de ingresso, e por isso, temos que estar sempre atualizados, sintonizados aos desejos da população. É óbvio que este regime é o melhor regime de Governo que nós podemos encontrar. Poderíamos ser parlamentarismo, que seria um regime de Governo muito mais efetivo. É um regime que nos permitiria ajustar mais rapidamente as crises, retomar mais rápido, o rumo quando existe um impasse, mas vamos ainda lutar por isso.
A nossa Constituição, a Constituição cidadã, quando o José Sarney a sancionou, disse que tornaria o país ingovernável. E o dia chegou, temos um sistema ingovernável, estamos há seis anos com um déficit fiscal primário, ou seja, gastamos mais do que arrecadamos. Não temos nenhuma capacidade de aumentar mais a carga tributária porque o contribuinte não suporta mais do que 35% de carga tributária e não damos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor dos nossos cidadãos.
Eu pessoalmente, defendo a nova Assembleia Nacional Constituinte, acho que devemos fazer um plebiscito como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra: deveres, porque a nossa Carta só tem direitos e é preciso que os cidadãos tenham deveres com nossa nação. Como dizia Kennedy: não pergunte o que o País pode fazer por você, mas pergunte o que você pode fazer pelo País. Então, é nesse sentido que eu penso que é hora de repensar.
Reformar a Constituição não estará mais nos dando condições de a longo prazo adquirir governabilidade. Nós estamos já em uma situação inviável orçamentariamente, não temos mais capacidade de pagar a nossa dívida. Os juros das dívidas não são pagos a muitos anos, a dívida é só rolada e com o efeito da pandemia cresceu muito. E esse crescimento nos coloca em risco na questão da rolagem da dívida e tem outros aspectos que precisam ser estabelecidos. Quando eu falei em reformular a Constituição eu penso também em equilibrar os poderes. O poder fiscalizador ficou muito maior do que os demais e ficou numa situação incompreensível de inimputabilidade. Juiz, promotores, fiscais da Receita, agentes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, provocam enormes danos, com acusações infundadas e nada respondem por isso. Nunca respondem por nada. E o ativismo político do judiciário está muito intenso, muito mais do que jamais poderíamos imaginar. Então é preciso, sim, que nós possamos rever o nosso sistema.
O combate à corrupção se tornou a grande bandeira, um desejo dos brasileiros, mas não se pode combater crime, cometendo crimes como nós vimos na história recente do país. Todos têm que responder pelo o que fazem, ninguém tem o direito de atingir à terceiros na sua honra, no seu patrimônio, na sua família e não poderem ser imputados. “Tudo eu fiz na boa intenção, se errei, problema do Estado, processem o Estado” Então nós temos muitos problemas para resolver no nosso país. O teto do judiciário está em R$ 39 mil reais, o teto do executivo e do legislativo está em R$ 33 mil reais. Penduricalhos, tantos quantos possíveis estão sendo pagos pelo contribuinte.
Então, se estamos aqui na academia de direitos constitucionais, vamos olhar para nossa Constituição, vamos lê-la como ela está escrito. Não é dado a ninguém ler a Constituição ao contrário do que está escrito e nem interpretar o que era a vontade do legislador e nós estamos vendo isso sucessivamente por questões de momento, por questões políticas, por uma vontade enorme de concursados de estarem de bem com a opinião pública. Se são concursados, se tem cargos vitalícios, é porque justamente não precisam estar de bem com a opinião pública, precisam estar de bem com a sua função, com aquilo para qual prestaram concurso, com aquilo para qual juraram, que é ler a Constituição e não reescrevê-la ao sabor do momento.
Então é isso que eu penso que nós precisamos fazer. Cabe ao Legislativo, sim, estabelecer as diretrizes. O Legislativo é o poder que emana do povo. Nós temos que colocar limites em todos esses exageros e todos esses desvios e todos esses descasos que estão acontecendo, mas o Legislativo se sente acuado muitas vezes, por quase uma chantagem que lhe é imposta, por uma intimidação que lhe é imposta pelos órgãos de controle, por um ativismo político visível, que atinge todos aqueles que assumem posições de protagonismo, que coloca todos sobre acusações e que, como a exemplo do presidente Temer, quando já inocentados em segunda instância, nada está sendo feito contra aqueles que, deliberadamente, construíram uma acusação mentirosa, uma acusação fraudulenta e que prejudicou tanto o nosso país.
Vamos repensar, o equilíbrio dos poderes. A Constituição fala em harmonia entre os poderes e equilíbrio entre os poderes e é isso que nós temos que retomar. E eu vou reconhecer como parlamentar de seis mandatos que falta coragem ao Legislativo para enfrentar essas questões e falta coragem, porque os parlamentares são ameaçados abertamente, quando se surgem contra os privilégios instituídos. Eu fui relator da Lei de Abuso de Autoridade e eu posso assegurar a vocês: não foi fácil suportar as pressões explícitas que nós sofremos quando estávamos relatando esse projeto.
O Brasil precisa de mudanças e nós do Legislativos temos que patrociná-las para que o Executivo e Judiciário cumpram o que determina a legislação votada pelo poder que emana do povo. Muito obrigado”.
