O deputado federal Ricardo Barros (PP) participou na manhã desta quinta-feira, 3, junto com o Senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, da entrega ao Presidente da Câmara – deputado Hugo Motta (Republicanos) de uma proposta alternativa ao Projeto de Lei 1.087/2025 enviado pelo Executivo Lula, que isenta brasileiros com renda de até R$ 5 mil do Imposto de Renda. O documento, entregue ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, mantém a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e o desconto progressivo até R$ 7 mil, mas altera as formas de compensação para custeio da medida.
“Nosso objetivo é justamente o de preservar, da faixa sujeita à tributação adicional, os micro e pequenos empreendedores brasileiros, aqueles que optam pelo Simples Nacional. Ou seja, a intenção do Progressistas é preservar as categorias que, hoje, são as maiores geradoras de empregos no país. Somos favoráveis à proposta e estamos prontos para auxiliar o governo com os ajustes necessários, que sejam benéficos para toda a população”, disse o deputado Ricardo Barros.
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A proposta foi construída pela equipe técnica do partido e coordenada pelo deputado federal Cláudio Cajado (Progressistas-BA), com o objetivo principal de evitar prejuízos ao equilíbrio fiscal e à geração de empregos.
Um dos principais ajustes é a ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional, permitindo que a faixa de R$ 50 mil mensais, estabelecida no projeto original, seja elevada para R$ 150 mil mensais preservando micro e pequenos empreendedores optantes pelo Simples Nacional, que são os maiores geradores de empregos no país.
Como forma alternativa de compensação, o partido propõe a revisão de isenções tributárias concedidas pela União. A redução seria de 2,5% dos benefícios focada naqueles de menor impacto social, como a desoneração do Imposto de Renda para emissoras de rádio e TV pela veiculação de propaganda eleitoral. Apenas essa ação, por exemplo, equivaleria a uma desoneração equivalente a R$ 760 milhões por ano. Outras isenções tributárias que atendem a interesses públicos essenciais, como para aposentados, pessoas com deficiência e pequenos negócios, seriam mantidas.
O texto alternativo defende o aumento de 5% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as maiores instituições financeiras do país, garantindo que setores com maior capacidade de contribuição assumam uma parcela justa do esforço fiscal. E para garantir que estados e municípios não sofram prejuízos, o Progressistas também propõe um mecanismo no qual a União compensaria eventuais perdas de arrecadação às prefeituras e governos estaduais.
O presidente do partido reforçou ser a favor da medida que beneficia brasileiros que ganham menos, mas ressaltou a necessidade de que a isenção seja feita de forma equilibrada e responsável. “Nosso maior compromisso é com o Brasil, por isso sempre apoiaremos medidas positivas para a população, sem nunca deixar de lado o equilíbrio”, disse Ciro Nogueira.
O deputado Arthur Lira foi indicado pelo presidente da Câmara para ocupar o cargo de relator do projeto. Motta escolheu ainda como presidente da Comissão Especial que irá analisar o texto o deputado Rubens Pereira Júnior (PT).
