O deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) apresentou o Projeto de Lei 3637/2026, que estabelece novos critérios para a apresentação da data de validade nas embalagens de produtos comercializados no Brasil. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para assegurar que essa informação seja exibida de forma clara, legível e facilmente identificável pelos consumidores.
De acordo com o texto, a data de validade deverá ser impressa em local de fácil visualização, com tamanho de fonte adequado, contraste que facilite a leitura e tinta indelével, resistente ao manuseio. O projeto também proíbe o uso de recursos gráficos, cores ou padrões que dificultem a identificação da informação pelo consumidor.
Na avaliação do parlamentar, a proposta deve fortalecer o direito à informação adequada, clara e ostensiva como um dos princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor.
“A indicação do prazo é obrigatória por lei, mas, na prática, em muitas embalagens, a localização ou a forma de apresentação não permitem a identificação rápida e segura”, afirma Barros. “Quando este dado aparece escondido ou com pouca legibilidade, o direito é comprometido e os riscos aumentam. Então, a proposta é estabelecer um padrão que privilegie a transparência e facilite a vida de quem compra”, acrescenta.
A medida pretende ampliar a segurança nas relações de consumo, reduzindo o risco de aquisição ou consumo inadvertido de produtos vencidos, sobretudo, por idosos e pessoas com deficiência visual.
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“Trata-se de uma atualização simples, de baixo custo para o setor produtivo, mas de grande benefício para o consumidor. Quando uma informação essencial está realmente acessível, todos ganham. O cidadão escolhe de forma consciente e o fabricante fortalece a relação de confiança com quem consome seus produtos”, conclui Ricardo Barros.
ASC
