O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quinta-feira, 27, a relevância do pacote de investimentos em projetos ambientais que o Governo do Paraná está realizando. As 15 ações propostas são viabilizadas com recursos da indenização que a Petrobras deve ao Estado para compensar o desastre do derramamento de óleo no rio Iguaçu no ano 2000.
A estatal terá que repassar R$ 930 milhões ao Paraná. Deste total, R$ 411 milhões já foram transferidos e serão aplicados em projetos e ações de proteção e preservação do meio ambiente e recomposição da biodiversidade. “Convivemos com uma grave crise hídrica e é importante ter este volume de recursos para ações ambientais em todo o Estado”, diz Romanelli.
De acordo com o governo estadual, há investimentos no combate a incêndio florestais, na melhoria da gestão de resíduos urbanos, ampliação da fiscalização ambiental, proteção à fauna silvestre, modernização do sistema de previsão meteorológica e alertas hidrológicos e ambientais, controle de erosão e instalação de parque urbanos para recuperar áreas degradadas.
Os projetos ambientais que serão realizados com os valores da compensação estão sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e do Instituto Água e Terra (IAT). “O pacote de ações foi construído pelos órgãos ambientais para atender o maior número possível de cidades e para alcançar a população de todo o Estado”, afirma o deputado Romanelli.
ACORDO JUDICIAL
A Petrobras assinou um acordo judicial e fará o pagamento de uma compensação de R$ 1,4 bilhão pelo desastre ocorrido há duas décadas. Além dos R$ 930 milhões devidos ao Estado, a companhia também tem que transferir R$ 465 milhões para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que é da União. Este valor servirá para a reparação do meio ambiente diretamente afetado pelo derramamento de óleo.
A destinação dos valores foi definida pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL). O colegiado criado em 2021 é a instância legal que aprova a aplicação de recursos decorrentes de condenações em ações civis públicas relacionadas a questões ambientais. Além de representantes do governo estadual, o fórum tem a participação do Ministério Público e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
ASC
